O Governo do Estado, representado pelo vice-governador Carlos Brandão, recebeu, nesta quinta-feira (16), no auditório da sede administrativa do Governo – Edifício João Goulart -, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para discutir demandas em benefício dos nove estados da Amazônia Legal, a exemplo do Maranhão, que a integra parcialmente. Os demais são Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
“Esse é um debate envolvendo o setor empresarial, o Governo do Estado e as universidades. Eles vão nos ajudar a construir um projeto, formatando de forma que possa ser aprovado e liberado junto ao Governo Federal. É importante também lembrar que, nessas reuniões, nós vamos desenvolver projetos, de maneira que eles possam ser liberados pela Sudam”, explicou o vice-governador.
Sudam nos estados
A equipe da Sudam tem percorrido os nove estados a fim de coletar subsídios que permitam propor medidas para facilitar o acesso desses estados, municípios, setores produtivos e outros atores aos recursos federais, por meio dos instrumentos de ação da Superintendência.
Esses recursos são repassados a municípios, estados, entidades da administração pública federal, integrantes do orçamento Fiscal e da seguridade social da União e a organizações da sociedade civil, mediante celebração de convênio, termo de fomento, termo de colaboração, acordo de cooperação, termo de execução descentralizada e contrato de repasse.
De acordo com a superintendente da Sudam, Louise Caroline Löw, a missão institucional é de levar desenvolvimento includente sustentável para todos os estados da Amazônia Legal, coletando informações e entendendo as especificidades de cada demanda.
“O nosso intuito com a Sudam nos estados é ouvir as demandas dos gestores, dos técnicos e apresentar os nossos instrumentos de ação, para a gente modular as políticas e fomentar a qualidade de vida da população, levando mais geração de emprego e renda e outros benefícios para a sociedade”, pontuou.
Ainda segundo Louise, no Maranhão são 27 projetos em conjunto com a Sudam, a partir do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, que podem ser viabilizados a partir de incentivos fiscais.
“Temos também outros instrumentos que precisam ser divulgados como os incentivos fiscais, recursos relacionados às emendas parlamentares voltadas para esses projetos e outros que também poderemos alinhar junto aos gestores”, disse.
Fundo de Desenvolvimento
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia é um instrumento financeiro de natureza contábil, gerido pela Sudam. A finalidade é financiar a execução de projetos que possibilitem a atração de investimentos para a Amazônia Legal nos setores de infraestrutura, em serviços públicos e empreendimentos que possibilitem geração de negócios e novas atividades produtivas.
Incentivos fiscais
É um instrumento que beneficia pessoas jurídicas que mantêm empreendimentos em operação na Amazônia Legal ao reduzir a carga tributária para atrair ou manter investimentos na região. As empresas podem pleitear o benefício para projetos de implantação, ampliação, modernização e diversificação.
Sudam
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com sede em Belém (PA). O intuito é levar desenvolvimento includente e sustentável aos mais de 23 milhões de habitantes da Amazônia Legal, que corresponde a, aproximadamente, 59% do território nacional, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Além do vice-governador Carlos Brandão, participaram da reunião a superintendente da Sudam, Louise Caroline Löw; o presidente do Maranhão Parcerias (Mapa), Antônio Nunes; o secretário adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Ivaldo Rodrigues; o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago; o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas, André Azevedo Carioca; e diretorias da Sudam.
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