O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou de forma on-line o lançamento do Programa Cuidar. Como parte do lançamento foi assinado o Termo de Cooperação Técnica, que trata do Protocolo Estadual de Identificação e Proteção às Crianças Órfãs, em consequência da Covid-19.
O Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre órgãos do Governo do Maranhão, Ministério Público, Corregedoria Geral do Estado, Federação dos Municípios e os Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a solenidade, além dos representantes das instituições que compõem a rede estadual de proteção da criança e do adolescente do Maranhão, participaram também a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Lira e a representante da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, Iris Maria de Oliveira.
O secretário da Sedes, Márcio Honaiser pontuou que o Programa Cuidar tem como finalidade garantir proteção especial a crianças e adolescentes (acolhido por família substituta sob guarda, tutela ou adoção, conforme artigos 28 a 35 do ECA, ou em acolhimento institucional), órfãos pela Covid-19 durante a pandemia, oportunizando acesso aos seus direitos fundamentais.
“Mais uma vez, o governador Flávio Dino tem uma iniciativa que se torna referência para todo o Brasil. O Programa Cuidar irá garantir o benefício do Auxílio Cuidar para crianças e adolescentes órfãos de pais vítimas do Covid-19, oportunizando acesso aos seus direitos fundamentais. A nossa missão é o compromisso do dever constitucional de proteger a família e assegurar proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade e fragilidade”, reforçou Márcio Honaiser.
A secretária adjunta da Assistência Social da Sedes (SAAS), Margarete Cutrim, explica que a partir do Auxílio Cuidar, por determinação do governador Flávio Dino e do secretário Márcio Honaiser, foi concebido o Programa Cuidar que é uma articulação de várias políticas públicas voltadas para a proteção da criança e do adolescente.
“É um esforço coletivo do Governo do Estado por meio da política de assistência social, educação, saúde, direitos humanos e trabalho para que possamos proteger especialmente, neste momento, do trauma, da dor e da perda, as crianças e os adolescentes”, disse Margarete Cutrim.
A secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Iris Maria de Oliveira, parabenizou o Governo do Estado pela inciativa e, durante a live, destacou que o Maranhão, a partir de agora, se torna referência para todo o Brasil.
“Parabéns ao Maranhão por essa iniciativa, estimulando e incentivando a todos nós. Uma grande oportunidade que o Nordeste e todo o país estão tendo em aprender com a experiência do Maranhão que está nos ensinando em relação à proteção à criança e ao adolescente em tempos tão difíceis como esse vividos”, disse.
Na oportunidade a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Lira, também destacou a prontidão do Maranhão em assegurar os direitos das crianças e adolescentes órfãos, vítimas da Covid-19.
O Auxílio Cuidar será no valor de R$ 500,00 reais e concedido como instrumento de proteção material para a criança e/ou adolescente em situação de orfandade bilateral, até completar a maioridade.
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