O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), alcançou em 2020 a formalização de 44 convênios para contribuir com as ações desenvolvidas às Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) dentro do sistema prisional do Maranhão.
Das 44 parcerias realizadas, 33 são com órgãos públicos do Estado e 11 com empresas privadas. O que representa um aumento de 144,44% de crescimento na concretização de novos convênios em relação ao ano anterior, para execução de serviços na produção de móveis planejados em MDF, reformas e revitalizações de espaços e prédios públicos, pavimentações com blocos sextavados, confecções na malharia, produção na padaria, fábrica de estofados, lavanderia, serralheria, entre outras oficinas.
“Saímos de 18 parcerias para 44, hoje vários órgãos públicos são atendidos pelos serviços prestados pela SEAP que são executados com a mão de obra carcerária em diversos segmentos. Com os convênios é oferecida a prestação de serviços, e em contrapartida os internos são ressocializados através da profissionalização”, disse o secretário da SEAP, Murilo Andrade.
As principais parcerias contam com a Agência Executiva Metropolitana (AGEM) para o uso da mão de obra penitenciária na revitalização de 10 praças públicas. As obras incluem serviços de pavimentação com blocos sextavados produzidos pelos internos, serviços de alvenaria, pintura, paisagismo e pavimentação, recuperação de calçamento com meio fio, colocação de degraus, bancos, canteiros, entre outros.
Na educação, com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na confecção de 350 mil uniformes, reforma e produção de 3 mil conjuntos escolares para a rede pública de ensino do Estado, além da revitalização de Faróis do Saber.
Com a Defensoria Pública do Estado (DPE), para fabricação de móveis planejados, reforma de 18 contêineres marítimos para funcionar os Núcleos Ecológicos (Econúcleos), e a revitalização do prédio onde funciona o Núcleo do Consumidor (Nudecon).
Com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi implantado o projeto Digitaliza Já, no qual internas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) trabalham na digitalização de processos físicos e sua migração ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Com a Secretaria de Governo (Segov), a execução de serviços no Parque São João Paulo II; blocos sextavados para estacionamento da Junta Comercial do Maranhão (Jucema); Hospital do Servidor, Shopping da Criança, Casa da Mulher de Imperatriz e o Centro de Referência do Idoso; móveis planejados para a Secretaria de Igualdade Racial (SEIR); Centro Tático Aéreo (CTA) de Barreirinhas; Museu Ferroviário da Reffsa, etc.
