O programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Governo do Maranhão, executado por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue em expansão para todo o estado. Nesta semana, uma equipe técnica da secretaria esteve em Buriti Bravo, no leste maranhense, para realizar levantamento topográfico e capacitação de gestores do município e dar celeridade ao processo que vai garantir títulos de propriedade para cerca de 200 famílias buriti-bravenses.
“Com determinação do governador Flávio Dino, estamos avançando no processo de regularização fundiária e o resultado desse trabalho é a efetivação de direitos a milhares de famílias maranhenses. Ultrapassamos títulos para mais de 11 mil famílias, no âmbito da Secid, e vamos continuar avançando”, afirmou o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.
Somente este ano, já foram entregues mais de 1.893 títulos definitivos de propriedade pela Secid, beneficiando famílias da Grande São Luís que residem em bairros como o Residencial Maria Aragão, Estrela Dalva, Sarney Costa, José Reinaldo Tavares, situados na região da Cidade Operária; Residenciais Jackson Lago e Monte Castelo; e em localidades do município de Paço do Lumiar.
As ações de regularização fundiária da Secid são contínuas e seguem em expansão. Outros municípios, a exemplo de São José de Ribamar, Caxias, Buriti Bravo, Colinas e Santa Inês, também estão inclusos na programação que garante a documentação definitiva de imóveis. No total, mais de 20 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação com o Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.
O programa de Regularização Fundiária Urbana é uma política pública destinada a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular de terras nas cidades.
“Por intermédio da regularização, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade. O processo para execução do programa inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades”, explicou o coordenador do programa de REURB da Secid, Yata Masullo.
O Programa
Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.
Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
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