O governador Flávio Dino participou, na noite desta segunda-feira (13), de audiência referente à legislação acerca dos consórcios públicos, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), liderada pelo Senado Federal.
Intitulada “Consórcios Públicos: o papel da gestão associada de serviços públicos no desenvolvimento regional”, a mesa de debates foi a décima do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional e ocorreu de forma online.
Na audiência, o governador Flávio Dino falou sobre a experiência exitosa com o Consórcio Amazônia Legal presidido por ele e detalhou a temática principal. “O Consórcio nasceu desde a sua origem com a marca da temática ambiental, visto que sabemos da preocupação internacional com a segurança climática”, disse.
“O Consórcio da Amazônia Legal já participou de vários fóruns nacionais e internacionais. Quero citar como experiência concreta a articulação que temos com o Conselho da Amazônia Legal, em que governadores participam desse diálogo com o Conselho em torno do debate de combate às queimadas ilegais, desmatamentos, regularização fundiária. Tivemos um resultado efetivo de captação de recursos para a destinação de verbas oriundas da Operação Lava Jato”, explicou o governador.
Segundo Flávio Dino, o resultado desta captação de recursos gerou uma pactuação com o Poder Judiciário e o Poder Executivo federal para o recebimento por parte dos estados de recursos proporcionais aos seus biomas protegidos. “Estes recursos que o estados recebem sustentam os programas de valorização de parques, proteção e combate as queimadas em todos os estados”.
Plano PRV-Plano de Recuperação Verde
Ainda durante a sua participação na audiência, o governador destacou o plano PRV, que para ele é um paradigma de transição pra a economia verde, feito a partir da elaboração conjunta de nove estados. “O PRV possui uma carteira de projetos articulados visando apresentação destes projetos em fóruns nacionais e internacionais. O consórcio funciona como interlocutor, visando a captação de recursos para que haja aporte de políticas públicas em 4 eixos fundamentais: freio ao desmatamento legal, produção sustentável, tecnologia verde e inovação e infraestrutura verde”.
Avanços
Para encerrar, o governador Flávio Dino afirmou que os consórcios vieram para ficar e que a iniciativa do Senado em promover estas audiências é muito importante ao estimular o trabalho dos consórcios. “O Senado pode ser o eixo estruturante dos consórcios. Nós podemos discutir uma legislação de fomento em que os consórcios possam também ser captadores de recursos, mas eles precisam ter legitimidade para apresentar projetos a serem analisados. É importante fortalecer o corporação federativa horizontal”.
O que são consórcios públicos
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados ou Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo. Em tese, a formação de consórcios aumenta a eficiência da administração pública, com o compartilhamento de contratos de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), hoje existem mais de 600 consórcios públicos.
O papel dos consórcios ficou evidenciado na pandemia do novo coronavírus, quando diversos entes federativos se organizaram para viabilizar o atendimento de emergência e a aquisição de insumos e equipamentos médicos.
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