O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, empossou na última quinta-feira (18) os novos membros da diretoria do Conselho Estadual da Assistência Social do Maranhão (CEAS-MA). O Ato aconteceu durante a XIV Conferência Estadual de Assistência Social que é realizada a cada 2 anos. Foram três dias de evento com a participação de delegados e conselheiros municipais que discutiram sobre o fortalecimento da política de assistência social.
O CEAS, que reúne representantes de diversos órgãos da administração estadual e da sociedade civil, tem como finalidade discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços de natureza pública e privada, no campo da assistência social, no âmbito estadual.
Durante a solenidade, o secretário Márcio Honaiser reforçou que a alternância de poder é fundamental para a manutenção da democracia, principalmente em entidades e órgãos deliberativos que tem como desafio resultados concretos, como é o caso da Assistência Social.
“Hoje estamos dando posse à nova diretoria do CEAS e com a certeza de que essa nova gestão vai dar continuidade ao trabalho que vem sendo executado com compromisso e responsabilidade pela gestão que até então esteve à frente do Conselho. Como gestor público vou continuar à disposição e compromissado com a política de Assistência Social. Parabéns a todos!”, disse o secretário.
A presidente eleita Maria José Nazareno afirmou que será uma honra presidir um dos Conselhos mais importantes do Maranhão. “Estou muito feliz por ter sido escolhida para estar à frente de um Conselho tão importante para o Estado. Sei da grande responsabilidade que assumi, mas farei, com o apoio de todos outros membros do CEAS, com que as ações de fortalecimento da política [de assistência social] sejam executadas”, reforçou Maria José.
Entre as funções dos representantes está a aprovação e acompanhamento da Política Estadual de Assistência Social, bem como avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do Maranhão. Também há a atribuição de avaliar as condições de acesso da população aos serviços de assistência e propor políticas que visem a promoção, proteção e defesa dos usuários do Sistema de Assistência no Maranhão.
Sobre o CEAS
O Conselho Estadual de Assistência Social foi instituído pela Lei Estadual n° 6.519 de 21 de dezembro de 1995, como Órgão Deliberativo do Sistema Descentralizado e participativo de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre o Poder Público e as organizações não governamentais, vinculado ao Órgão da Administração Pública Estadual responsável pela Coordenação da Política de Assistência Social, cujos membros são nomeados pelo Governo do Estado para um mandato de dois anos permitida uma única recondução por igual período.
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