Como forma de ampliar a política de Regularização Fundiária em todo estado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Prefeitura de Santa Inês assinaram, nesta segunda-feira(30), acordo para a implantação do Programa de Regularização Fundiária no município. O evento foi realizado na Câmara de Diretores Lojistas (CDL).
A assinatura do documento vai garantir a titulação para centenas de famílias que moram há anos na região. Nesta primeira etapa, serão contemplados os bairros da Cohab e Vila Marconi, na região central da cidade.
De acordo com o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, estas iniciativas representam um compromisso do Governo do Estado com as pessoas que mais precisam. “Desde o início da gestão são priorizados os programas na área social e de cidadania, comprovando a atenção do governador Flávio Dino com os mais carentes e em prol da coletividade”.
Jerry disse ainda que uma das prioridades da gestão do governador Flávio Dino é o Programa de Regularização Fundiária. “É uma ação de grande impacto social que transforma a vida das pessoas. Sendo assim, e com determinação, diálogo e muito trabalho, estamos enfrentando os desafios e implementando políticas que garantem direitos e visem o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.
O programa de Regularização Fundiária da Secid está em expansão. Outros municípios, a exemplo de Santa Inês, Raposa, Alcântara, Imperatriz, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes e Balsas estão incluídos na programação que garante a documentação definitiva de imóveis. No total, 20 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação com o Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.
O Programa
Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
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