A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) realiza, nesta quarta-feira (18), às 15h, o webinário “Rompendo com a violência: 15 anos da Lei Maria da Penha”. O evento é aberto a toda a sociedade e objetiva sensibilizar quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher que, de acordo com estudos de diversas instituições, ganhou contornos ainda mais acentuados em razão da pandemia da Covid-19.
O webinário é realizado em alusão à Campanha Agosto Lilás que marca a luta pelo fim da violência doméstica e remete ainda ao mês em que foi sancionada a Lei nº 11.340/2006, conhecida mundialmente como Lei Maria da Penha. A atividade será transmitida pelo canal PGE Maranhão no Youtube e também pela plataforma Zoom. Para os participantes que realizarem sua inscrição serão disponibilizados certificados de 3 horas.
Para a discussão do tema foram convidadas três profissionais que são grandes referências no enfrentamento à violência de gênero no estado. O evento será aberto com a palestra da diretora da Casa da Mulher Brasileira e ex-secretária adjunta de Estado da Mulher, Susan Lucena, que abordará a importância da atuação da rede de proteção à mulher em situação de violência no Maranhão. Em seguida, a psicóloga clínica, Anne de Andrade, traz uma visão sobre os mecanismos da violência doméstica e familiar na sociedade e, como última exposição, a delegada e também coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado do Maranhão, Kazumi Tanaka, abordará as medidas protetivas e os avanços em políticas para proteção de mulheres.
Após as exposições das especialistas, o evento terá seu momento de interação com os participantes que poderão fazer perguntas sobre o tema. A mediação de toda a atividade será conduzida pela procuradora do Estado do Maranhão, Amanda Pinto Neves. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis nas redes sociais e no site da Procuradoria Geral do Estado.
Números da Violência contra a Mulher
De acordo com pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada no final do primeiro semestre de 2021, aproximadamente 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Números que representam um crescimento de quase 10% dos casos e que apontam, assustadoramente, como principais autores das agressões, companheiros, namorados e ex-parceiros.
Sobre a Lei Maria da Penha
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) tem em seu escopo os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e também garantir assistência e proteção às vítimas. A lei atende a determinações estabelecidas na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da Organização dos Estados Americanos (OEA), ratificada pelo Brasil em 1994 e na Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após levar um tiro disparado pelo próprio marido, em 1983.
SERVIÇO
O quê: PGE realiza webinário “Rompendo com a violência: 15 anos da Lei Maria da Penha”.
Quando: Nesta quarta-feira (18), às 15h.
Onde: Transmissão on-line pelo canal PGE Maranhão no Youtube.
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