O combate ao trabalho infantil ganhou mais força com a aprovação do Plano Estadual Decenal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Maranhão, 2021/2031. Um momento histórico no Estado, pois há mais de uma década que o plano estava inconcluso e sem aprovação.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MA), Sorimar Sabóia, a elaboração do plano é fruto de um esforço coletivo das organizações sociais e do Sistema de Garantia de Direitos, coordenado pelo CEDCA e Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e a aprovação do plano é importante para garantir a atuação no combate ao trabalho infantil. “Nós trabalhamos fortemente na aprovação deste plano, porque entendemos que a criança e o adolescente são prioridade absoluta. Infelizmente o trabalho infantil ainda é uma realidade e precisa de ações de combate efetivas”, afirma.
De acordo com Claudinei Rodrigues, da Seduc, o Plano se reveste de uma importância fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Na medida que se torna um marco referencial nas estratégias para elaboração de ações, programas, projetos e serviços das várias políticas públicas dedicadas ao combate e eliminação do trabalho de crianças e adolescentes. Prevenir nossas crianças e adolescentes do trabalho infantil é garantir direito à vida digna, com educação e saúde de qualidade, por exemplo. Nesse sentido, o plano cumpre uma função estratégica nesse objetivo”, pontua Claudinei.
A auditora fiscal do Trabalho, Leá Cristina, destaca que a Superintendência Regional do Trabalho tem fomentado a intersetorialidade entre as Coordenações de Combate ao Trabalho Infantil e de Aprendizagem Profissional e de Inserção de Adolescentes no Mercado de Trabalho.
“O Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão tem mobilizado as instituições formadoras, empregadoras, intermediadoras, fiscalizadoras e as entidades de representação de trabalhadores sobre as graves violações de direitos humanos causadas pelo trabalho infantil e promovido o cumprimento da contratação de aprendizes, conforme disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isso tem representado uma mudança transformadora na vida de milhares de jovens de contextos sociais mais vulneráveis a ingressarem mais protegidos no mercado de trabalho”, ressalta Léa.
Dados
Segundo os dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), baseado na Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, o Maranhão reduziu o trabalho infantil de 323.932 em 2004 para 144.318 em 2015, o que representa de 55% no período. De 2010 a 2019 a queda foi de 144.000 para 86.977, redução de 60%. O Estado apresenta visível e constante tendência de queda nas últimas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2014 e 2015, anos entre os quais 55 mil crianças deixaram de trabalhar. O percentual de ocupados em relação à população de 5 a 17 anos é de 7,80%. O Maranhão possui a maior taxa de trabalho infantil agropecuário do Nordeste (53,1%), além da maior taxa de trabalho infantil doméstico da região (8,3%), quarta maior do Brasil.
Plano estadual
A gestão do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MA) retomou o processo de revisão e elaboração do Plano Estadual Decenal de Erradicação ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), juntamente com o CEDCA, compreendendo a educação como a melhor estratégia de superação dessa triste realidade de crianças e adolescentes.
Para manter o debate do Plano, o CEDCA garantiu as atividades de discussões realizadas por sua Comissão de Políticas e Garantia de Direito, que teve como culminância um Encontro para apresentar e debater o Plano. O evento foi transmitido pelos canais YouTube da Funac e Google Meet e as inscrições realizadas pela plataforma Participa MA, com a participação de 84 representantes da organização do poder público e sociedade civil.
Foram alinhados os indicadores, metas, resultados e objetivos de cada eixo da matriz estratégica definidos no plano, que conta com sete eixos estratégicos para o decênio, sendo eles: Priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais; Promoção de ações de comunicação, mobilização e participação social; Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, com destaque para as piores formas; Promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social; A Educação como prevenção ao Trabalho Infantil; Garantia de Proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho e fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, com destaque para as suas piores formas, conforme lista definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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