A diretora geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), Fabiola Ewerton, participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para falar sobre as barreiras fitossanitárias do Estado.
Convidada pela Comissão de Saúde da Assembleia, a diretora esclareceu, no dia 6 deste mês, sobre a questão das barreiras zoofitossanitárias e apresentou aos deputados dados da gestão que trouxeram avanços significativos ao Maranhão.
“O que nos move é buscar a eficiência do nosso órgão. Tenho buscado junto com a diretoria, tornar o órgão o mais eficiente possível, com respeito a classe do fiscais, sim, mas, acima de tudo, por respeito ao povo do Maranhão. Tornar o órgão reconhecido nas demais instâncias e junto a população e nisso avançamos, pois, o fruto disso é o avanço em 53% dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual”, afirmou Fabiola Ewerton.
O aumento de 53% de empreendimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da AGED/MA, na atual gestão, representa que o alimento com selo de inspeção passa por fiscalização e segue os padrões higiênicos-sanitários previstos na lei, garantindo assim a qualidade dos produtos de origem animal que chegam até a mesa do consumidor.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, presente na audiência, disse que o Maranhão tem avançado e que a atual gestão tem foco nos resultados, otimizando a gestão para conquistar o que for melhor para o povo do Maranhão.
“A Agência teve papel importante e fundamental para gerar emprego e renda para o Maranhão”, disse o secretário referindo-se que a atual gestão avançou junto as agroindústrias, que buscaram registro junto a AGED/MA e, assim, passaram a comercializar seus produtos com qualidade para todo Estado, chegando aos mercados institucionais.
Com relação a qualidade dos produtos que são inspecionados, desde 2019, graças a Portaria do Ministério da Agricultura nº 274, o Serviço de Inspeção Estadual do Maranhão recebeu a equivalência ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Essa conquista representa mais trabalho, mais renda, mais negócios, pois o produto fabricado no Maranhão, com o SISBI, pode ser comercializado em todo o Brasil.
Durante a audiência, a diretora Fabiola Ewerton citou as reformas dos escritórios da AGED/MA, entrega de mobiliário e equipamentos, a aquisição de novos veículos como parte dos avanços da atual gestão, que tem buscado cumprir a sua missão institucional de assegurar a oferta de produtos de origem animal e vegetal com qualidade à população, por meio da Defesa e Inspeção Agropecuária, atuando na promoção da saúde pública e do meio ambiente, através da otimização dos recursos com planejamento unificado para o desenvolvimento das ações.
A AGED/MA também avançou quando migrou sua base para um sistema de gestão agropecuária para obtenção de 100% de autonomia dos dados, com tecnologia estatal, em um sistema completo, cuja base de dados é considerada uma das melhores do país.
Sobre as barreiras
Durante a apresentação, a diretora geral apresentou o histórico do fechamento das barreiras no Maranhão. Em 2005 o Maranhão possui 18 barreiras zoofitossanitárias e no decorrer dos anos veio sofrendo redução, sendo que a maior delas aconteceu em 2014, quando o Estado passou a conta apenas com 8 Postos Fixos de Fiscalização Agropecuária (Barreiras).
Hoje, o Maranhão possui 6 Postos, sendo 4 Postos nas divisas, um na Ceasa e um em Ponta da Espera. A atual gestão, para o fechamento das barreiras, tomou em consideração dados técnicos e administrativos. Fatores como deficiência de Recursos Humanos, baixa produtividade, status sanitário igual aos estados vizinhos e decisão semelhante que outros estados tomaram para fechar barreiras foram levados em consideração.
Com o fechamento das barreiras de Pirangi e Itinga, a AGED/MA redistribuiu os servidores visando aumentar as ações de vigilância epidemiológica nas propriedades. Estas ações de vigilância, em relação a fiscalização de trânsito por meio de barreiras, possuem maior relevância em programas como o da Febre Aftosa, cujo objetivo é retirar a vacinação.
A barreira de Itinga foi fechada ainda na pandemia da Covid-19, pois haviam apenas 4 servidores e com 2 deles pertencentes ao grupo de risco, tornou-se inviável a manutenção da estrutura. A barreira de Pirangi levou-se em consideração a baixa produtividade e o não impedimento de ilícitos (aplicação de auto de infração) nos últimos anos.
A reavaliação das estruturas administrativas é uma prerrogativa de qualquer gestão, buscando se basear nos princípios norteadores da legislação. A questão do fechamento das barreiras é uma realidade nacional, cujo principal fator que norteou muitos órgãos de defesa agropecuária nos estados para fechar barreiras foi devido ao avanço do status sanitário, a exemplo de Sergipe, Paraíba, Pará, Tocantins e Rondônia.
Estados como Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte fecharam barreiras considerando a carência de recursos humanos e a baixa produtividade nas barreiras.
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