Linda Brasil discute o enfraquecimento do SUS por meio de atitudes do Governo de Sergipe
A deputada Linda Brasil (Psol) fez duras críticas ao Governo de Sergipe durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta terça-feira (21), afirmando que a gestão estadual tem “enfraquecido o Sistema Único de Saúde (SUS) e desvalorizado os trabalhadores da saúde”. A parlamentar citou decisão da Justiça Federal que aplicou multa ao secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, e à presidente da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Adna Santana, por descumprirem acordo judicial e promoverem demissões para abrir espaço a Organizações Sociais (OSs).
De acordo com a deputada, a decisão, referente à Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500, impõe multa diária de R$ 1 mil aos gestores caso continuem substituindo servidores por vínculos precários. “Esse caso evidencia o projeto político da família Mitidieri de enfraquecer o SUS público, substituindo servidores concursados por terceirizados e transferindo responsabilidades do Estado para empresas privadas”, afirmou Linda Brasil.
A parlamentar destacou que a FHS vem, ao longo dos anos, mantendo profissionais contratados por Processos Seletivos Simplificados (PSS), que deveriam ter caráter emergencial e temporário. “Tem profissionais há 16 anos nessa condição, sem estabilidade, sem segurança, sem respeito. O governador (Fábio Mitidieri-PSD) e o secretário de Saúde insistem nessa lógica privatista, entregando a saúde às OSs e desmontando o SUS em benefício do capital privado”, criticou.
Linda Brasil reforçou o apoio aos trabalhadores da saúde e pediu mais transparência e investimento público no setor. “Devemos estar ao lado dos profissionais da enfermagem, da assistência, da técnica, de todos e todas que sustentam o cuidado com a população. Defender o SUS é defender a vida do povo”, declarou.
Participação
A deputada também destacou sua participação na mesa de abertura do III Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão. “O evento reúne cerca de 350 participantes de todo o país, entre profissionais e pesquisadores que discutem temas essenciais para o fortalecimento da democracia, do direito à informação e da participação cidadã”, disse.
Ela parabenizou a ABC Pública, a UFS e a Alese pelo apoio institucional ao evento. “Realizar este Congresso em Sergipe demonstra a potência do nosso estado e reafirma a comunicação pública como um direito essencial, que garante transparência, fortalece a cidadania e amplia os canais de participação e controle social”, afirmou.
Por fim, Linda Brasil cobrou da Assembleia o avanço na tramitação do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Comunicação Pública de Sergipe, de sua autoria. “Esse projeto é fruto de um esforço coletivo, inspirado no texto nacional da ABC Pública, e busca consolidar uma política permanente, democrática e participativa de comunicação no estado, uma comunicação que emancipa, transforma e defende a democracia”, explicou.
Para ela, a aprovação do PL representará “um avanço para o fortalecimento da comunicação pública, da transparência institucional, do acesso à informação e da cidadania”.
Foto: Jadilson Simões| Agência de Notícias Alese
