A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do Governo do Estado de Goiás vem, de público, prestar os seguintes esclarecimentos a respeito da criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros:
– Um segmento partidário do município de Alto Paraíso de Goiás tenta usar uma conquista de toda a sociedade goiana como arma política em ano de eleição ao realizar críticas infundadas a respeito do papel do Governo do Estado no processo de criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros.
– É preciso ressaltar que o estabelecimento da unidade de conservação ambiental é uma demanda antiga da sociedade, preocupada com a preservação de uma das áreas mais belas e ímpares do nosso Cerrado. A partir disso, diversos esforços foram feitos pelas gestões estaduais e municipais nos últimos 20 anos, todos infrutíferos pelos mais diversos motivos, desde a precariedade de recursos até a falta de interesse. Diante dos fatos, o governador Ronaldo Caiado tomou a decisão de criar o parque.
– Desta forma, desde o ano de 2019, o Governo de Goiás passou a agir para tornar o parque realidade, por meio da Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental. A Semad, desde então, acompanha o processo no município e dialoga com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás sobre todas as possibilidades para que o parque saía, enfim, do papel.
– Durante todo o ano de 2020, a Semad estruturou uma proposta de criação do parque em um regime compartilhado de gestão, possibilidade prevista na Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixou normas para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas de proteção ao meio ambiente.
– Assim, cabe ao município, junto com a população, determinar diretrizes do cotidiano da unidade de conservação, com o Governo de Goiás tendo a participação com sua capacidade técnica e prestando a salvaguarda de que, em caso de incapacidade do município, a gestão passa para o Estado.
– A decisão veio em respeito à importância que a área tem para a cultura e a economia do município, além de uma total disposição do Governo de Goiás no sentido de dialogar com a sociedade civil organizada e democratizar a gestão ambiental, que passou por momentos de descaso, desmonte e uso político em gestões anteriores à do governador Ronaldo Caiado.
– O grupo político que se coloca contrário à proposta demonstra total despreparo de gestão e de conhecimento ao apontar, em documento enviado ao Incra, que a criação de um parque municipal necessita mais de material humano do que de recursos. Isso é um despropósito. Para criar uma unidade de conservação, basta uma caneta. Para administrá-la e cumprir sua função de preservação são imprescindíveis dinheiro, material humano e, acima de tudo, conhecimento técnico.
– Impossível, dentro deste cenário, deixar de notar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Sustentável de Alto Paraíso, apesar dos esforços de seus integrantes, conta com uma realidade que é comum às gestões de municípios de pequeno porte no Brasil. São apenas três servidores, nenhum deles efetivo.
– Difícil imaginar que uma área de mais de 5 mil hectares, com biodiversidade de alta complexidade e uma riqueza cobiçada por criminosos ambientais, possa ser administrada por três servidores e a boa vontade da sociedade civil organizada. A partir da identificação desta dificuldade, o Governo de Goiás se colocou como parceiro, oferecendo toda sua estrutura e conhecimento técnico.
– O próprio georreferenciamento do futuro parque, uma exigência do Incra no processo de criação, foi cotado a R$ 55 mil, valor que a prefeitura já afirmou não ser capaz de arcar e que a Semad assumiu para acelerar o trâmite. Sem este trabalho, o projeto de criação da unidade de conservação não pode ser concluído.
– Entre os próximos passos para a criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros, vários dependem também de ações que demandam recursos e material humano que a prefeitura não possui e que foram oferecidas pela Semad de forma solícita e sem qualquer contrapartida. Para a conclusão do processo, ainda é necessária a realização da consulta pública, do georreferenciamento da área a ser protegida, a elaboração do plano estratégico, a formação do Conselho Gestor Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local, a elaboração do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) que irá beneficiar cerca de 50 famílias do assentamento Esusa, a elaboração do Plano de Manejo e do Plano de Uso Público, além da estratégia para a integração do entorno, em especial o assentamento Esusa, de forma a atuar nas cadeias produtivas, incluindo o turismo de base comunitária, entre outras ações para a melhor gestão deste território.
– Hoje, a Semad realiza a modernização mais ampla da história de Goiás na gestão das unidades de conservação do Estado. Diversos planos de manejo estão em estágio avançado, regularizações fundiárias estão sendo concluídas em tempo recorde de forma desburocratizada, programas de proteção contra incêndios são implementados e todos os parques são monitorados por satélite.
– Além disso, todas as chefias das unidades de conservação de Goiás realizam uma aproximação junto aos setores acadêmicos e à sociedade, como forma de democratizar a gestão, dando voz àqueles que amam e dependem dos parques para viver, como guias, empresários de ecoturismo e produtores dos entornos.
– Todas as ações promovidas pela Semad, em especial na administração das unidades de conservação, só foram possíveis graças a mudanças nos processos de compensações ambientais. Desde 2019, mais de R$ 37 milhões foram destinados por empreendedores por meio do mecanismo, que devolve à sociedade, em forma de serviços e bens, os impactos ambientais causados pelas atividades.
– Graças às compensações, a Semad ampliou atividades contra incêndios e queimadas, equipou unidades de conservação com computadores, veículos e equipamentos de fiscalização, realizou planos de manejo, realizou regularizações fundiárias e fez georreferenciamentos de áreas de proteção. Todas estas ações são necessárias também para o estabelecimento do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros e que serão incluídas no orçamento da Semad e aplicadas em parceria com a prefeitura.
– Assim, a entrada da Semad não atrasa, em nada, o processo de criação do parque, muito pelo contrário. A participação do Governo de Goiás, com capacidade técnica e aplicação de recursos específicos para as unidades de conservação aceleram o andamento.
– Por fim, deve-se destacar que a Semad é o canal de diálogo mais apropriado para a construção de propostas e a discussão de ideias sobre a preservação ambiental do Estado de Goiás. Qualquer debate que procure meios diversos dos oficiais não almeja o entendimento e a transparência, mas o obscurantismo e a obstrução da boa gestão.
Em 28 de julho de 2020.
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
