Trabalho desenvolvido pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), garantiu a 62 produtores rurais o acesso a títulos de domínio de regularização fundiária no Estado, neste ano. Com isso, há concessão de direito de uso do imóvel rural para a atividade econômica praticada pelo ocupante, seja com auxílio de seus familiares ou, eventualmente, com ajuda de terceiros. Eles se tornam proprietários da terra que manejam, uma segurança para planejar e executar melhorias no local.
É o caso de Adoniran Barbosa, hoje com 35 anos. Quando tinha 7 anos, ele viu seu pai adquirir uma terra para trabalhar em São João d’Aliança e, como o acompanhava nas atividades diárias, aprendeu sobre a vida no campo. Também desde pequeno viu a luta da família pelo título de domínio da propriedade. “Meu pai comprou a terra em 1992 e faleceu em 2014. Fiquei tomando conta, pois já tinha aprendido a profissão e dei andamento ao processo de regularização”, explica.
Adoniran foi um dos produtores que receberam os títulos de domínio em 2020. “Sei que isso trará muitos benefícios. Agora a terra está no meu nome, mas é da família toda. Posso fazer empréstimo no banco para beneficiar a propriedade e produzir cada vez mais”, comemora.
Agilidade
Os processos para liberação de títulos de domínio da área nas terras devolutas do Estado em condições de regularização estavam parados há anos em Goiás. Começaram a ser retomados na atual gestão do governador Ronaldo Caiado. Os técnicos da Seapa trabalharam para agilizar processos e foram a campo, nos meses que antecederam a pandemia, para mobilizar interessados, sanar dúvidas e orientar a respeito dos procedimentos necessários. Como resultado, além do respeito ao produtor, espera-se o fortalecimento da agricultura familiar, a inclusão social e a geração de renda no campo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior demanda por esse tipo de ação.
A produtora Maria Cristina Rosa Silva, também de São João d´Aliança, região Nordeste do Estado, viu sua realidade transformada. Desde 1968, ela vive em uma propriedade rural, onde planta soja, hortaliças e possui criação de galinhas caipiras. Porém, só agora teve o direito de chamar a terra de sua. “Tenho a certeza de que, depois de tantos anos de luta, angústias e sofrimentos, a terra está legalizada. Poderei crescer como produtora rural, mesmo sendo minha propriedade pequena.”
Maria Cristina está na fase de registro do imóvel no cartório local, mas os projetos já se tornaram maiores. “Terei a chance de fazer um empréstimo com juros mais baixos e poderemos, eu e minha família, pensar em produção de leite e gado de corte. Meus filhos já falam em um pequeno confinamento, que vai ajudar e muito a nossa vida financeira, vai possibilitar viver aqui, sem precisar ir para a cidade a trabalho”, planeja.
Ela, o marido, três filhos e duas netas moram e produzem na propriedade. “Minha família está reunida no lugar que, junto de meu pai, minha mãe e minhas irmãs, lutamos tanto para conquistar”, relata. Para ela, a conquista da regularização “é um sonho realizado”. “Sou casada há 28 anos e meu marido, assim como eu, trabalhou muito para chegarmos até aqui. Temos grande amor por este pedacinho de chão, é nosso paraíso na terra”, diz Maria Cristina.
Outro beneficiado com o título de regularização fundiária é o produtor Belarmino Júnior de Souza, de 36 anos. Apesar de trabalhar no imóvel em São João d’Aliança desde 2014, ele deu entrada ao processo junto à Seapa em 2019, tendo seu pedido regulamentado em pouco mais de um ano. “Fui bem atendido e considero fácil o processo junto à Secretaria. Agora, com o título do imóvel, consigo adquirir financiamento junto às instituições financeiras para investir na minha atividade rural”, afirma.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, transformar e melhorar a vida de tantos produtores são objetivos do trabalho que a Seapa realiza em Goiás. “A regularização fundiária é um processo importante para o desenvolvimento do agro e o resgate da cidadania. O Estado tem papel fundamental nesta questão, sendo que a destinação das terras devolutas estaduais é compatibilizada com o Plano Nacional de Reforma Agrária e a política agrícola”, comenta.
De acordo com ele, o Estado fica incumbido, ainda, de promover medidas que permitam a utilização racional e econômica das terras devolutas de seu domínio. “Isso assegura a todos que nela habitam e trabalham a oportunidade de acesso à propriedade, a fim de atender aos princípios de justiça social, do desenvolvimento agropecuário e da função social da propriedade”, esclarece.
O secretário explica, ainda, que a regularização fundiária pode ser realizada em qualquer município de Goiás, desde que a terra seja declarada pública. Inicialmente, o foco de atuação tem sido a região Nordeste do Estado, por ser onde ocorreu a demarcação da maioria das terras públicas goianas, com destaque para os municípios de Alto Paraíso, Nova Roma, São João D’Aliança, Colinas do Sul, Cavalcanti e Teresina de Goiás.
Procedimento
No mês de julho deste ano, durante cerimônia de entrega de benefícios voltados pelo agro pelo governador Ronaldo Caiado, o produtor Adelandro Sodré Vieira, de São João d´Aliança, representou os 62 produtores que receberam os títulos de domínio para regularização fundiária em terras devolutas. A previsão é que, até o final de 2020, sejam beneficiados mais 70 posseiros.
“Nesta primeira etapa, contemplamos mais propriedades do Nordeste goiano por ser a região com maior volume de terras devolutas. Entretanto, foram entregues títulos também a produtores de outras localidades, como Porangatu e Água Fria de Goiás”, destaca o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José Ricardo Caixeta Ramos. Ele esclarece que o processo de regularização é contínuo, permanente e abrange todos os municípios do Estado.
O superintendente orienta que o produtor interessado em regularizar a terra deve protocolar na Seapa, pessoalmente ou via e-mail, o requerimento de titulação devidamente assinado e com firma reconhecida. É preciso, ainda, juntar documentos pessoais e aqueles que comprovem a posse da área requerida, além das declarações de que não possui imóvel rural e que não possui cargo público, em comissão ou cargo eletivo. Mais informações estão disponíveis no site https://www.agricultura.go.gov.br/regularização-fundiária_/documentos-para-regularização.
São quatro os critérios para a regularização: 1) a área máxima deve ser de mil hectares para cada requerente; 2) o produtor e seu companheiro ou cônjuge não podem possuir outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional; 3) o detentor não pode possuir cargo ou função pública, seja efetivo ou comissionado, tampouco mandato eletivo; 4) e, por fim, a área requerida deve ser obrigatoriamente georreferenciada de acordo com as normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás
