Um dos grandes diferenciais do Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) é o caráter social que ele carrega como missão. A pedido do governador Ronaldo Caiado, o novo modelo de incentivos fiscais do governo estadual tem taxas diferenciadas para 68 municípios apontados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) como prioritários em relação à necessidade de maior aporte de recursos financeiros, já que aliam alto índice de vulnerabilidade social com renda per capita baixa.
“Governo é feito para levar condições para as pessoas poderem, no seu potencial, produzir e ampliar sua capacidade e, para os mais carentes, você deve ter a mão do Estado para socorrê-los”, disse o governador. “Não se pode mudar o conceito de Estado. Ele não é feito para projeto ou enriquecimento pessoais”, continuou Caiado, durante a assinatura do decreto que regula o ProGoiás. O evento foi realizado nesta quarta-feira (07/10), no Palácio das Esmeraldas, e contou com a participação de autoridades políticas e do setor produtivo.
A formatação do novo programa começou a ser delineada ainda em 2019, com a realização de reuniões e audiências para acatamento de sugestões dos empresários. Prioridade de Caiado, o fim das desigualdades regionais pode ser conferido na Lei 20.787, publicada em junho deste ano e que deu origem ao projeto lançado pela Secretaria de Estado da Economia. A carga tributária para os estabelecimentos que se instalarem nos municípios com maior vulnerabilidade social será menor do que em outras regiões: 1,8% para as pequenas empresas e 2% para as demais.
Para o governador, o ProGoiás sintetiza a visão do governo de desburocratizar ações com o intuito de facilitar a vida do cidadão e diminuir custos para a instalação de mais empresas no Estado. A impessoalidade também foi destacada por Ronaldo Caiado como uma das grandes novidades do programa, já que ele é todo informatizado. “Governador e a secretaria não passam a ser determinantes. Goiás deixou de ser uma capitania hereditária para ser um lugar onde você respeita o indivíduo e dá maior transparência ao Estado”, sublinhou.
A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, reforçou a importância da desburocratização dos processos. “Temos que tirar pedras do caminho para que o setor privado mova a economia”, pontuou, ao falar do propósito do setor produtivo.
Fotos: Cristiano Borges
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
