A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), realizou nesta terça-feira (29/09) a Operação Colludium. A ação teve como alvo empresas de fabricação e estampagem de placas veiculares, que prestavam serviço para o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
A investigação apontou a existência de dois grupos criminosos, um deles iniciou as fraudes no ano de 2000, encerrando em 2018. Durante a operação, foram cumpridos 29 dos 31 mandados de busca e apreensão expedidos na sede do órgão, em endereços ligados às empresas e nas residências dos investigados.
Uma pessoa foi presa por posse irregular de arma de fogo. Segundo a delegada Magda D’Ávila, a apuração policial começou em fevereiro deste ano, após uma denúncia anônima.
“Verificamos que havia uma verdadeira organização criminosa, monopolizando esse tipo de serviço. Eles faziam uso de empresas de fachada em nome de laranjas e familiares, assim dominando o mercado no estado de Goiás em relação à estampagem de placas veiculares. Nós também abarcamos nessa investigação outro grupo criminoso que atuou nesse mesmo ramo, até o ano de 2018”, pontuou.
A investigação mostrou que, por meio do grupo criminoso, era feito o revezamento das empresas que fariam a prestação de serviço. “Um usuário para conseguir fazer a transferência do veículo e troca das placas, já tinha o boleto emitido com o nome da empresa específica que ele deveria conseguir o serviço. A pessoa ia até o pátio onde funcionava a associação e onde várias empresas ligadas a organização criminosa prestavam o serviço. Então o usuário não tinha direito de escolha, com o preço tabelado”, afirmou.
A associação criminosa, além de fraudar o processo de fabricação e estampagem das placas veiculares, ainda atuava de forma irregular por meio de Centros de Formação de Condutores (CFCs). “A portaria de número 12 de 2020 do Detran proíbe que uma empresa tenha mais de um tipo de credenciamento dentro do órgão. E nós verificamos que a maioria dos membros dessa organização criminosa tinha mais de um tipo de credenciamento. Também não pode ter sede em mais de um município e eles tinham. Isso utilizando empresas de fachada”, explicou a delegada.
A Polícia Civil descobriu também uma ligação entre o antigo grupo criminoso, que atuou por 18 anos no Estado, com a empresa Sanperes, investigada na Operação Cegueira Deliberada. A ação, deflagrada em novembro de 2019, apurou fraudes em processo licitatório realizado pelo Detran em 2014, para o serviço de vistoria veicular.
“É a mesma empresa, o mesmo contador, então são fortes as ligações. Inclusive naquela busca e apreensão na operação realizada no ano passado foram encontrados documentos que indicam membros dessa associação criminosa”, informou.
Ao todo, 150 policiais civis e cinco peritos atuaram na operação. As buscas, realizadas em Goiânia e outros sete municípios, resultaram na apreensão de documentos, celulares e computadores. Todo o material deverá agora ser analisado. Os investigados deverão responder pelos crimes de formação de cartel, corrupção passiva e organização criminosa. “É uma forma de sanear o sistema e permitir que empresários sérios venham e consigam se credenciar no Detran, de forma justa e sem que necessitem pagar qualquer quantia. O credenciamento é uma dispensa de licitação e qualquer pessoa interessada pode credenciar sua empresa”, reiterou.
O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo calculado. De acordo com o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Odair José, a expectativa é de que, com a ação desta terça-feira, os valores praticados pela prestação do serviço no Detran possam diminuir. “Assim que a investigação for finalizada, acreditamos que o preço do emplacamento, da confecção dessas placas, possa cair e a sociedade dessa forma ser beneficiada. Então a Polícia Civil mais uma vez se mostra firme no combate a corrupção. Todas as delegacias, assim como a Deccor, estão empenhadas em proteger o patrimônio do povo”, pontuou.
Integração
A Operação Colludium contou com apoio da Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC), que ficará agora responsável pela análise do material apreendido, como apontou o perito Ricardo Matos. “Fomos requisitados pela Deccor, justamente para colaborar com a detecção e principalmente com a cadeia de custódia, que é o cuidado com os registros, com todo o tramite dos vestígios, desde o local em que eles foram encontrados até o seu processamento”, afirmou.
A atuação da SPTC ocorreu por meio do Grupo de Atendimento a Perícias Especiais, criado em 2019. “Até o ano passado não era muito comum equipes da Polícia Científica acompanharem a Policia Civil em operações. Agora essa realidade mudou justamente com o intuito de melhor atender as requisições de investigações relacionadas a crimes contra a administração pública. Até então era muito comum a visão de que a Polícia Científica atendia apenas crimes de sangue, homicídios, crimes de transito, entre outros. Agora não mais”, concluiu.
Comunicação Setorial Secretaria de Segurança Pública
