A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em trabalho conjunto com agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), realiza desde a última terça-feira, dia 24, trabalho de fiscalização contra a especulação imobiliária com loteamentos irregulares na região da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso de Goiás, dentre outros ilícitos.
A operação, batizada ‘Candombá’, leva o nome de uma vegetação típica do Cerrado, também conhecida como Planta do Fogo, com forte ocorrência na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Durante o trabalho fiscalizatório, previsto para seguir até o dia 4 de setembro, é observado a abertura de parcelamentos irregulares do solo para fim urbano dentro de áreas destinadas apenas para uso rural; loteamento de solo abaixo da fração permitida para áreas rurais; supressão de vegetação nativa do cerrado para abertura de arruamentos e lotes, captação de água sem outorga, dentre outros usos ilegais que já foram apurados como uso de fogo em vegetação nativa e pastagens. Junto a isso, também estão sendo checados alvos recentes de desmatamento levantados via imagens de satélite.
De acordo com a secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, esse tipo de ação irregular em uma das áreas mais preservadas do Cerrado goiano gera um “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas, como impermeabilização de solo e redução da disponibilidade hídrica, afetando, assim os corredores ecológicos que existem de fauna e flora no local”, explica.
Durante as investigações, que começaram há poucos meses, a Semad detectou, dentro da microrregião, que está localizada na “Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto”, aberturas progressivas de áreas para especulação imobiliária em locais que não têm vocação urbanística. Ou seja: tratam-se de áreas rurais que estão tendo destinação urbana por meio deste tipo de ação de imobiliárias, sem nenhum tipo de licença ambiental e sem nenhum preparo da área como redes de energia, abastecimento e coleta de esgotos. A Semad detectou, ainda, fracionamento de lotes em tamanhos abaixo do módulo rural, onde este tipo de ação não é permitida legalmente.
Ainda durante a etapa de levantamentos, a área de monitoramento da Semad identificou 30 alvos de parcelamentos sem licença em áreas voltadas apenas para imóveis rurais. Nesta quarta-feira (26/8), por exemplo, as equipes identificaram compradores desses imóveis urbanos, antigos donos e imobiliárias que atuam em processos de compra-e-venda das áreas. Diante das irregularidades, verificadas previamente por meio de imagens de satélite, e agora in loco, já foram lavrados alguns autos de infração, aplicadas multas e embargos. Os infratores estão sendo notificações também a apor placas nos locais de acesso aos imóveis informando que se trata de área embargada para esse tipo de atividade.
Também já houve detecção de loteamentos que estão sendo vendidos por uma imobiliária de Alto Paraíso de Goiás com terreno abaixo da parcela mínima permitida para áreas rurais, que é de quatro hectares. “Pessoas estão comprando lotes que estão sendo vendidos no valor de R$ 300 mil, muito menores que a fração permitida, que são quatro hectares, já que se tratam de áreas rurais e somente podem servir a este tipo de destinação, nunca para fins urbanísticos”, aponta a secretária Andréa Vulcanis, que acompanha pessoalmente o trabalho dos fiscais da Semad e da Polícia Civil.
Impactos
Outro grave problema desse tipo de ocupação irregular é o impacto causado nos recursos hídricos dentro do município de Alto Paraíso, como também na preservação da paisagem, da fauna e da flora de todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros. Não há disponibilidade hídrica para atender todas as famílias que estão construindo no local, uma vez que, como estão irregulares, a Saneago sequer foi consultada sobre a viabilidade de levar água e esgoto para o local. Fora o tratamento de resíduos já que o município de Alto Paraiso não tem aterro sanitário.
“Isso causa impactos gravíssimos. Primeiro porque não há água disponível para esse acréscimo exponencial de pessoas. E mesmo se houvesse, eles não teriam licença ambiental para realizar os parcelamentos. Segundo que afeta significativamente a preservação da paisagem, a fauna e a flora local. Isso em um dos locais mais preservados do cerrado brasileiro, bioma dos mais ameaçados. Terceiro que são ruas e casas abertas dentro de área rural e também em áreas de preservação, gerando resíduos, lixo e esgoto sem o tratamento correto. Então, o foco é combater todas essas irregularidades”, finaliza Vulcanis.
Todos os possíveis danos serão analisados nas esferas administrativa – com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental –, e também criminal, com a instauração de inquérito policial, que posteriormente será remetido à Justiça.
