“Estamos fazendo uma substituição dos contratos vigentes e não temos a intenção do aumento do número de unidades previstas”. Desta forma, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, eliminou qualquer possibilidade de aumento de radares fixos de velocidade nas rodovias goianas, durante entrevista concedida à TV Anhanguera na tarde desta quarta-feira, dia 1º de julho. A possibilidade foi aventada em matéria divulgada por um jornal de Goiás, de forma equivocada.
Pedro ainda explicou que planejamento em longo prazo da segurança viária em Goiás e economia para o Estado são a base do processo licitatório aberto pela para a instalação, dentro da necessidade técnica estabelecida ao longo dos próximos três ou até cinco anos, de controladores de velocidades e lombadas eletrônicas nas rodovias goianas. O edital foi publicado nesta última terça-feira, dia 30, e prevê a contratação de empresas especializadas no serviço de monitoramento eletrônico de velocidade.
“Estamos fazendo a celebração de um contrato de 36 meses, que pela Lei 8666, mediante prorrogações, pode ir até cinco anos”, esclarece Pedro. O quantitativo de equipamentos previsto no edital é apenas uma previsão do que pode vir a ser a necessidade do Estado ao longo desse período. “Para planejar o que vai ser feito de instalação da malha para cinco anos é projetado um quantitativo. É tão somente um universo de possibilidades. Quantitativo não significa instalação de radar.”
O presidente da Goinfra reforça que a projeção analisa a segurança viária, normas de trânsito e o atendimento às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), já que ainda há algumas que não foram cumpridas pelo Estado. É o caso da instalação de redutores de velocidade no raio de um quilômetro de aproximação dos postos da Polícia Rodoviária Estadual.
Além disso, a Goinfra tem de cumprir decisões judiciais que determinam a instalação de equipamentos em pontos específicos, como o ocorrido no município de Alto Paraíso, onde deve ser instalados redutores de velocidade para garantir a preservação da fauna silvestre da região da Chapada dos Veadeiros. A agência também deve estar preparada para atender às recomendações do Ministério Público nesse sentido, baseadas em informações sobre a recorrência de acidentes graves e perdas de vidas humanas em determinados pontos. “Esse é o tipo de situação para a qual o contrato tem que ter saldo”, informou.
A partir do levantamento de todas essas necessidades, o edital prevê a instalação de 190 controladores de velocidade e 651 lombadas eletrônicas nas rodovias goianas ao longo do período do contrato, o que pode ou não ocorrer. A licitação ainda permitirá a contratação do serviço por valores mais vantajosos para o Estado.
O atual contrato será mantido até que o certame seja concluído, garantindo que não haja descontinuidade na prestação dos serviços. A expectativa de nova contratação é iminente, observando tão somente os prazos legais relativos ao pregão.
Secretaria de Estado da Comunicação – Governo de Goiás
