O governador Ronaldo Caiado lança nesta quarta-feira (7/10), às 9h, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás). O objetivo é fortalecer o crescimento e a diversificação do parque industrial do Estado. O evento será no Palácio das Esmeraldas.
Na ocasião, ao lado da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o governador assinará o decreto para regulamentar a Lei n° 20.787, que institui o ProGoiás. Focado em incentivos fiscais, o novo programa tem validade até 2032 e sucede o Fomentar e o Produzir.
O ProGoiás foi desenvolvido a partir do extenso diálogo entre o Governo de Goiás e o setor produtivo, iniciado no ano passado. É, portanto, fruto do consenso entre as partes.
O novo programa oferece incentivo fiscal tradicional, ou seja, crédito outorgado. É mais atraente e menos burocrático que seus antecessores, na avaliação da Secretaria da Economia, e foi idealizado para evitar as ações judiciais dos municípios contra o Estado, pondo fim à insegurança jurídica.
O ProGoiás segue modelo adotado em Mato Grosso do Sul (MS) e o Convênio ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Uma das mudanças na política tributária estadual é a redução do porcentual para o Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), cobrado mensalmente de quem possui benefício fiscal. A contribuição passará de 15% para 10%, com redução gradativa.
O ProGoiás também vai atuar para aumentar a competitividade dos contribuintes, impulsionar ou desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas, incentivar a geração de emprego, reduzir as desigualdades sociais e regionais, entre outros.
Podem ser beneficiários os estabelecimentos com atividades industriais no Estado interessados em investir na ampliação ou implantação de novas indústrias, ou ainda na revitalização de estruturas paralisadas.
Serviço:
Assunto: Lançamento do Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás)
Quando: quarta-feira (7/10), às 9h
Onde: Salão Gercina Borges Teixeira, Palácio das Esmeraldas – Praça Cívica
