O Governo do Estado, em conjunto com instituições federais e prefeituras de municípios goianos, deu início, na manhã deste sábado (20/06), à operação especial em Aruanã e no distrito de Luiz Alves para conscientização sobre o decreto 9674/2020, que proíbe aglomerações e acampamentos ao longo do Rio Araguaia para evitar a propagação da pandemia de Covid-19.
A meta é orientar moradores e possíveis visitantes sobre as medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado que entram em vigor no dia 1º de julho.
A força-tarefa liderada pelo Governo de Goiás é realizada por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros, com a coordenação da Goiás Turismo e participação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), Capitania Fluvial de Brasília, Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras municipais.
Os acampamentos armados ao longo do Araguaia estão sendo notificados para que procedam a desmobilização de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.
De acordo com o decreto, ficam proibidos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas e realização de espetáculos. Desde quinta-feira (18/06), a Polícia Militar de Goiás (PMGO) realiza barreiras sanitárias nas entradas de cidades turísticas, em especial no município de Aruanã.
“A gente sabe que o Araguaia é a praia do goiano e que vai ser difícil passar esse ano sem a boa e velha pescaria, mas o momento pede cautela e, principalmente, responsabilidade”, diz o governador Ronaldo Caiado. “Estamos lidando com um inimigo invisível. Siga os protocolos e recomendações da Organização Mundial de Saúde e nos ajude a combater o vírus. Com vidas não se brinca”, destaca.
Infração ambiental
O não cumprimento das determinações do decreto acarretará em infração ambiental, com multas determinadas pelo artigo 03 do decreto, que podem chegar a R$ 500 mil.
“Artigo 03.
I – realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a 500.000,00 (quinhentos mil reais);
II – realizar, organizar, promover, divulgar e participar de shows musicais, festas em geral e outros eventos, tais como caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos, dentre outros que possam promover a aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
III – fazer uso de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes, formando aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e
IV – instalar e/ou atuar com estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”
“Queremos evitar, a todo custo, a aplicação das multas. Por isso, realizamos o trabalho educativo, para que a informação seja nossa aliada neste momento delicado”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis. “O mais importante é evitar a propagação do coronavírus”, pontua. Nesta sexta-feira (19/06), Goiás atingiu a marca de 14.190 casos confirmados de Covid-19.
Temporada cancelada
A temporada de 2020 do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de julho, foi oficialmente cancelada para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 em Goiás. O decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 10 de junho, a partir de consultas a municípios, instituições públicas e entidades representativas da sociedade, proibiu a realização dos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos.
Também estão vedados o uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.
De acordo com o decreto, ficam permitidas as atividades individuais ou unifamiliares, desde que os participantes apresentem atestados médicos de não infecção pela Covid-19 ou atestados de imunização à doença, dos últimos 15 dias nas barreiras sanitárias que já funcionam desde a quinta-feira (18/06) nas vias de acesso às cidades turísticas.
A preocupação do Governo de Goiás é no sentido de que a grande circulação de turistas, de diversas regiões do Estado e de outras partes do país, dissemine o Covid-19 de forma acelerada e que atinja populações vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos. “Levamos em conta, também, a precariedade do sistema de saúde do Vale do Araguaia, o que é bastante preocupante devido ao alto nível de contaminação”, lembra o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.
O prefeito de Aruanã, Hermano de Carvalho, pediu a colaboração da população. “Vivemos um momento delicadíssimo com essa pandemia que assola o mundo e tem trazido enormes dificuldades a todos”, disse. “Conto com vocês, em nome da vida, em nome da saúde, precisamos da colaboração de todos para que, num futuro próximo, possamos estar juntos novamente. Fiquem em casa”, reafirmou ele.
Dados do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o Novo Coronavírus (COE) apontam que o pico da pandemia deve acontecer entre o final de junho e o mês de julho no Estado, justamente o período de maior movimentação de pessoas nos municípios próximos ao Araguaia.
As medidas do Governo de Goiás se baseiam nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em estudos científicos que demonstraram que vários tipos de coronavírus, com características semelhantes à Covid-19, se mantém ativos em ambientes naturais de água doce, e se propagam com mais facilidade em locais com água estancada. Além disso, a falta de saneamento básico adequado na região é outro fator de potencial transmissão do vírus.
Comunicação Semad
