Em nota divulgada ainda há pouco o Governo de Goiás nega supostos repasses de até R$ 2 bilhões da União para combate à Covid-19 no Estado. Abaixo a nota segue na íntegra.
Nota – 01/07/2020
O governo de Goiás esclarece que supostas informações que circulam nas redes sociais de que já foram feitos repasses de até R$ 2 bilhões da União ao Estado para o combate ao Coronavírus são falsas.
Prezando desde o início desta gestão pela transparência com o cidadão goiano, o governador Ronaldo Caiado informa que o Estado recebeu até hoje, 01/07/2020, cerca de R$ 91 milhões exclusivamente para a Saúde e Assistência Social: R$ 38,7 milhões (LC 173/2020) para Saúde e Social; e R$ 52 milhões (Transferências Fundo a Fundo para a Saúde) para despesas extraordinárias que o Estado está tendo com os hospitais e aquisição de equipamentos, como por exemplo os respiradores).
Ao todo o governo federal repassou R$ 461 milhões. Destes, além dos R$ 91 milhões já citados acima para a Saúde, R$ 87,6 milhões (MP 938/2020) são para compensar parte da perda do Fundo de Participação dos Estados e R$ 282.7 milhões (LC 173/2020) são recursos livres para cobrir a necessidade do Tesouro Estadual.
A previsão da União é que haja um próximo repasse no dia 13/07, de cerca de R$ 282,7 milhões, proveniente da LC 173/2020. Já o valor da parcela da LC 173/2020 que é vinculada à Saúde e Assistência Social, também prevista para o dia 13/07, ainda será informado pela Secretaria do Tesouro Nacional, porque a distribuição entre os estados depende do índice COVID.
O recurso da MP 938 deverá ocorrer até o décimo quinto dia útil de cada mês e ainda não tem o valor definido porque será calculada a variação observada no mês anterior em relação ao mesmo período de 2019. Os recursos de fundo a fundo dependem de decisão do Governo Federal quanto à execução das transferências.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
