Para garantir a correta aplicação dos recursos do Tesouro Estadual, a Secretaria da Economia fará, de 11 de janeiro a 26 de fevereiro de 2021, um mutirão para atualização cadastral e prova de vida, obrigatório, de beneficiários de pensões pagas com recurso do Tesouro Estadual, além de aposentados e pensionistas.
A estimativa é de que quase 1,5 mil pessoas estejam nessa situação. O contingente não é formado por servidores públicos. O objetivo é corrigir pagamentos irregulares.
Para tanto, foi publicada Portaria (206/2020) no Diário Oficial do Estado de Goiás – DOE do dia 30/12/2020, que traz todas as regras e listagem de documentos obrigatórios a serem apresentados pelos beneficiários e seu representante legal, se for o caso. O Chamamento Público para Atualização Cadastral e Prova de Vida compreende os seguintes benefícios pagos pela folha da Economia:
• Aposentadorias e pensões do serviço cartorário
• Pensão especial
• Pensão mercê
• Pensão montepio
• Pensão especial césio
• Pensão judicial
A relação completa dos beneficiários e representantes legais que devem realizar a Atualização Cadastral está no Anexo I da Portaria nº 206/2020.
O beneficiário poderá realizar a Atualização Cadastral presencialmente, de preferências nos dias indicados no Anexo I da Portaria 206/2020, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Complexo Fazendário da Secretaria da Economia ou enviando os documentos pelos Correios (Aviso de Recebimento – AR ou SEDEX).
Aquele que preferir enviar os documentos pelos Correios deve observar a relação contida no Anexo II e o endereço correto para envio contido no Anexo III, garantindo que o envelope será entregue até o ultimo dia do Chamamento Público, ou seja, 26/02/2021.
Quem não realizar a Atualização Cadastral e Prova de Vida nos termos da Portaria nº 206/2020 terá o benefício de março/2021 bloqueado até que a situação seja regularizada.
Endereço para realizar a Atualização Cadastral e Prova de Vida:
Rua Vereador José Monteiro, nº 2233, Bloco B, Setor Nova Vila, CEP: 74.653-900 – Goiânia/GO.
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h (atendimento por ordem de chegada, com atendimento preferencial para os beneficiários por lei, e distribuição de senhas).
Uso obrigatório de máscaras. Todas as medidas de segurança e distanciamento social serão tomadas.
Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (62) 3269-2425 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Documentos importantes:
• Portaria nº 206/2020
• Anexo I – Relação de beneficiários
• Anexo II – Relação de documentos a serem enviados pelos Correios
• Anexo III – Etiqueta com endereço para envio
• Formulário obrigatório de Atualização Cadastral e Prova de Vida
Comunicação Setorial – Economia
