Em atenção à determinação do governador do Estado e da Secretaria da Economia em intensificar o combate à sonegação de tributos, várias ações vêm sendo desenvolvidas neste sentido em todo o Estado. Na noite de ontem 23/6, uma operação realizada pelo Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goianésia, que começou em Uruaçu (GO), flagrou dois carregamentos de bovinos gordos, provenientes de São Miguel do Araguaia (GO) com destino a um produtor de Formosa.
A carga já havia despertado suspeita aos auditores fiscais da DRF de Goianésia que decidiram seguir o transportador até ao seu destino final, um frigorífico estabelecido no Distrito Federal. O delegado de Fiscalização de Goianésia, Josimar Rodrigues Duarte, observa que se trata de flagrante tentativa de uso indevido de benefício fiscal, pois os bovinos eram provenientes do Estado de Goiás e assim sendo, uma vez que não poderiam usufruir de vantagens tributárias da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal – Ride que possui regras específicas de recolhimento de ICMS estabelecida no convenio 134/08 do Confaz.
“São comercializações que geram prejuízos milionários aos cofres da Receita Estadual por se tratar de vendas de bovinos provenientes de várias regiões sem o recolhimento do imposto devido”, assinala Josimar Duarte reforçando que esta é uma forma de uso indevido do benefício fiscal.
Pela prática de crime contra a ordem tributária, por operações ilegais, a autuação foi de R$ 380 mil (base de cálculo). O total autuado, entre ICMS devidos e multa, é de R$ 91.200,00. Além de um auditor fiscal, a operação contou ainda com a participação de um policial militar do BPMFAZ.
