O Governo de Goiás, por meio da GoiásFomento, firmou nesta segunda-feira (21/09) convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil Seção Goiás (IEPTB-GO). O principal objetivo é facilitar o acesso ao crédito por parte dos micro e pequenos empresários goianos, a partir da solução de débitos cartorários.
Por meio dessa cooperação mútua, empresários que possuem protesto registrado nos cartórios goianos poderão incluir o débito entre os itens a serem financiados pela GoiásFomento. Isso será possível após conciliação junto aos seus credores, em ação mediada pela Acieg. A partir daí, os empreendedores poderão pleitear financiamento do programa Mais Crédito, da Secretaria da Retomada, durante atendimento presencial que ocorre na sede da associação até o dia 30 de setembro.
“O governo trabalha ininterruptamente para que microempresários tenham meios para oferecer garantias, uma das principais dificuldades do setor na hora de buscar recursos”, revelou Rivael Aguiar, presidente da GoiásFomento, durante assinatura do termo. Também participaram o secretário da Retomada, César Moura; o presidente da Acieg, Rubens Fileti; e a gestora do IEPTB-GO, Marília Ramos, que na oportunidade representou o presidente Frederico Junqueira; entre outras autoridades.
Como funciona
Depois da análise da proposta de crédito ser efetuada pela GoiásFomento, e sendo aprovado o financiamento e estabelecidas as condições para cada linha de crédito, a agência de fomento deduzirá, do total do crédito aprovado para o empresário, o valor que compreende o débito com o fornecedor/credor, bem como das custas, emolumentos e taxas cartorárias. Dessa forma, será possível a efetivação do cancelamento do protesto.
O convênio entra em vigor na data de sua assinatura, nesta segunda-feira (21/09), e valerá até o próximo dia 30 de setembro. Isso significa que o programa Mais Crédito poderá se tornar mais abrangente e atender número ainda maior de empresários.
Rivael destacou que o convênio é muito importante para regularizar a situação de alguns empresários junto à GoiásFomento, pois possibilitará que os custos cartorários entrem como itens financiáveis na negociação do seu crédito. “Antes, esses valores tinham de ser pagos à vista, o que muitas vezes inviabilizava o acordo”, afirmou.
Desburocratização
Para o secretário de Estado da Retomada, César Moura, o foco do programa Mais Crédito é facilitar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empresários. “Então, qualquer desburocratização, qualquer ação que é feita auxilia neste momento. Isso é muito importante para facilitar a baixa das restrições das empresas, e para podermos aportar crédito para essas micro e pequenas empresas”, avaliou.
Presidente da Acieg, Rubens Fileti disse que o convênio é um marco e um projeto pioneiro. Conforme relatou, Goiás é o único Estado a firmar um acordo desse tipo, em que a associação de cartórios promove a retirada do nome do devedor, fazendo com que este crédito, quando for liberado, seja repassado diretamente para o pagamento das taxas cartorárias existentes. “Isso facilita o acesso ao crédito e a retomada da economia numa velocidade muito maior do que a gente vem acompanhando aí nos outros Estados”, afirmou.
A gestora do IEPTB-GO, Marília Ramos Costa e Silva, considerou a assinatura do convênio “muito produtiva” para todos os envolvidos. “A retomada do crédito e a possibilidade de imediata baixa/cancelamento dos protestos são facilidades primordiais para os associados (da Acieg) nesse momento de crise”, ponderou. Disse que ele será o diferencial, não só para evitar que os estabelecimentos fechem as portas, mas para que recuperem sua saúde financeira.
Segundo Marília, a iniciativa de resolver, em um só ato, tanto a retomada do crédito, quanto a baixa dos protestos, é inédita. O IEPTB-GO disponibilizou a consulta imediata de todos os protestos existentes em nível nacional. E orientou sobre as providências que devem ser tomadas, além de agilizar o trâmite junto aos cartórios. Com esse projeto, avaliou, a Acieg, a GoiásFomento e a Secretaria da Retomada removeram vários entraves para os negócios dos empresários goianos.
Marília Ramos é gestora da Central de Remessa de Arquivos, criada pelo Instituto de Protesto de Goiás. É responsável por distribuir os títulos para protesto nos cartórios do Estado de Goiás.
GoiásFomento – Governo de Goiás
