O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), começou nesta sexta-feira (04/09), o processo de regularização fundiária da Vila São João, em Senador Canedo, com levantamento topográfico da área. O presidente da Agehab, Lucas Fernandes, acompanhou a equipe no início dos trabalhos de campo.
“Estamos cumprindo a determinação do governador Ronaldo Caiado de avançar com o programa de regularização fundiária. Aqui as famílias esperam há mais de 20 anos pela legalização de seus imóveis”, destaca Lucas Fernandes. A regularização vai beneficiar com escritura mais de 200 famílias.
Na Vila São João, o presidente da Agehab percorreu várias ruas do bairro com a equipe técnica, que detalhou os procedimentos a serem executados no processo de regularização fundiária, que começa com o levantamento topográfico. A parte de mapeamento da área do bairro e dos imóveis está a cargo da empresa Helmert Engenharia e Aerolevantamentos Ltda, contratada por meio de licitação, que realiza o trabalho com drone.
A previsão é que a parte técnica seja concluída até o final do ano, juntamente com a elaboração do projeto urbanístico, para aprovação na Prefeitura e registro em cartório. Segundo o presidente da Agehab, a intenção é concluir todos os procedimentos técnicos com muita agilidade para em janeiro próximo avançar para a segunda fase, que é a do cadastramento das famílias.
Ele destaca que a equipe da Agehab está empenhada em cumprir a meta estabelecida pelo governador Ronaldo Caiado de beneficiar 15 mil famílias com escrituras até o final da gestão, em 2022.
Acompanharam o presidente na ação, o secretário Geral da Agehab, Adriano Carvalho, o diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Lucas Gouveia; o gerente de Regularização Fundiária, Ernesto Tedesco, e a arquiteta da Agência, Paula Borges, além dos técnicos da empresa contratada.
Garantia da escritura
A história da Vila São João teve início com o processo de ocupação da área, que remonta ao final dos anos 1990 e início de 2000. O loteamento foi aprovado há 16 anos e está todo consolidado em uma área de propriedade do Estado, de 244 mil metros quadrados.
O gerente de Regularização Fundiária da Agehab, Ernesto Tedesco, esclarece que existe um registro em cartório com o parcelamento da área, mas que ele não condiz com a realidade. É isso que será rigorosamente aferido com o levantamento topográfico. “Estamos usando o que existe de mais moderno em tecnologia e a mais adequada para o caso, pois determina as informações de topografia e imagens, que ajudam a compreender a realidade atual e validar as ocupações”, explica Ernesto Tedesco.
O processo de regularização fundiária é longo, desenvolvido em várias etapas. Cumprida toda a parte técnica, que engloba levantamento topográfico, aprovação dos projetos urbanísticos na Prefeitura e registro em cartório, segue para a fase de cadastramento das famílias que ocupam a área.
Esse cadastramento é feito por meio de visitas domiciliares, com questionário e documentação probatória da forma e tempo de ocupação. Elas precisam enquadrar-se nos critérios da lei de regularização fundiária do Estado para atendimento com escritura gratuita no programa da Agehab.
Dentre os critérios, renda familiar de até quatro salários mínimos e imóvel ocupado de até 500 metros quadrados, com uso residencial ou misto. Aprovados os cadastrados, a Agehab emite as escrituras, que passam por análise na Procuradoria Geral do Estado, e são enviadas para o registro em cartório. Depois de registradas, são entregues às famílias, que conquistam o pleno direito de propriedade do imóvel.
Em Senador Canedo foram regularizados no ano passado 172 imóveis. A equipe da Agehab está trabalhando na regularização dos bairros Jardim das Oliveiras, Margarida Procópio, Morada do Morro, Uirapuru e Nova Morada.
Com o programa de regularização fundiária urbana, o Governo de Goiás beneficiou, desde 2019, em vários municípios, 1.858 famílias com escritura.
Agência Goiana de Habitação – Agehab – Governo de Goiás
