A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) garantiu a desapropriação da Fazenda Terra Ronca, onde está localizada a caverna que dá nome ao Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), um dos maiores complexos de cavernas da América do Sul. Após ação do órgão, o juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos (GO), decidiu que a Caverna Terra Ronca I, conhecido ponto turístico do parque, será incorporada oficialmente ao patrimônio estadual.
Por meio da atuação da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), unidade da PGE, foi expedida ordem judicial para o registro do contrato extrajudicial de desapropriação amigável firmado entre o Estado de Goiás e o espólio do antigo proprietário do imóvel.
A sentença também autorizou a retificação do nome do proprietário no registro do imóvel, permitindo a conclusão do processo de desapropriação e o pagamento da indenização aos herdeiros, o que será efetivado após a qualificação registral.
A PGE demonstrou que a divergência nos registros se devia a práticas históricas e culturais da região, onde era comum o uso de diferentes nomes e apelidos nos atos registrais, “em razão do analfabetismo, da pobreza e da dificuldade das pessoas em regularizar sua documentação civil”, conforme apontou a procuradora do Estado responsável pelo processo, Cláudia Marçal.
Ela ressalta o caráter social e ambiental da decisão e destaca a atuação moderna da PGE no caso.
“Aplicamos as recentes alterações na legislação, que passaram a permitir a celebração de contratos administrativos com a mesma força de escritura pública, tornando o procedimento de desapropriação mais ágil”, explica.
Parque Estadual de Terra Ronca
Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste goiano. A unidade de conservação se destaca pela exuberante biodiversidade, pelos recursos hídricos e pela variedade de paisagens naturais.
O PETeR abriga um dos mais importantes complexos espeleológicos da América do Sul, com cavernas de dimensões monumentais que impressionam visitantes e pesquisadores pela grandiosidade e beleza.
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Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) – Governo de Goiás
Fonte: Portal Goiás
