Antecipando-se ao fim da quarentena intermitente de 14 dias estabelecida por decreto do governador Ronaldo Caiado, no início do mês, o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria da Economia (CAT) cria novo e-mail institucional para advogados e contribuintes agendarem a entrega de peças processuais de defesa a partir do dia 15, quarta-feira, com o reinício das atividades e o fim do prazo de suspensão dos atos processuais. O agendamento é importante para evitar aglomeração.
O e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que estará ativo a partir do dia 13, segunda-feira. O agendamento poderá ser feito também pelo telefone (62) 4012-7259. O prazo está suspenso desde março de 2020. O prazo da quarentena intermitente termina dia 14, terça-feira. Os prazos foram suspensos pela necessidade de restringir atos presenciais na administração pública estadual em decorrência da pandemia do coronavírus. O acesso de usuários externos aos autos de processo físico também está suspenso até o dia 14 deste mês.
Mais informações: (62) 3269-2414
