FESCIAT participa de encontro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos durante Congresso Brasileiro de Agroecologia
O Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FESCIAT), representado pela Coordenadora e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Isabela de Deus Cordeiro, e pela Secretária Executiva, Shayene Machado Salles, participou da Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT). O encontro foi realizado, nessa quinta-feira (16/10), de forma presencial na Tenda Rachel Carson, durante o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), sediado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro (BA).
O CBA 2025, que ocorre entre os dias 15 e 18 de outubro, tem como tema central “Agroecologia, Convivência com os Territórios Brasileiros e Justiça Climática”, eixo que orientou os debates do Fórum Nacional a partir da perspectiva dos impactos dos agrotóxicos nos territórios e na saúde das populações rurais e urbanas.
Durante sua exposição, a Coordenadora do FESCIAT apresentou o Pacto Ecológico Capixaba (PEC), iniciativa criada em 2020 pelo MPES, com o objetivo de promover a transição da agricultura convencional para sistemas agroecológicos e de base orgânica, em articulação com o Governo do Estado e diversas instituições parceiras.
A Promotora de Justiça destacou que o PEC constitui uma estratégia transversal de sustentabilidade, integrando políticas públicas de agricultura, meio ambiente, educação, saúde e abastecimento, e ressaltou sua conexão com as diretrizes do FESCIAT, espaço interinstitucional de controle social e promoção da agroecologia no Espírito Santo.
O projeto conta com a colaboração do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Seama) e de Agricultura (Seag), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Sebrae, do Senar, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), da Prefeitura e Câmara Municipal de Viana, entre outras instituições públicas e da sociedade civil.
Em sua apresentação, Isabela Cordeiro enfatizou os resultados do projeto-piloto, desenvolvido no município de Viana, e anunciou a ampliação do Pacto Ecológico Capixaba para a região do Caparaó, abrangendo 16 municípios capixabas com reconhecido potencial agroecológico, como Alegre, Iúna, Irupi, Guaçuí, Ibitirama e Santa Maria de Jetibá, entre outros.
A metodologia do PEC estrutura-se em cinco etapas sucessivas, que incluem o diagnóstico situacional municipal, a mobilização de atores institucionais e sociais, a elaboração do Protocolo Municipal de Ação para a Transição Agroecológica, sua implementação e a avaliação dos resultados obtidos.
Na oportunidade, foi também realizada uma aproximação institucional com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, que manifestou interesse em apoiar o PEC e o Seminário Estadual de Agricultura Familiar e Produção Orgânica (SEAFPO), que será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Santa Maria de Jetibá, com o tema “Agroecologia e Produção Orgânica como caminho para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Segurança Alimentar e Mudanças Climáticas”.
A participação do FESCIAT reforça o compromisso institucional do MPES com a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da saúde pública e da segurança alimentar, por meio da promoção de práticas agrícolas sustentáveis e da consolidação de políticas públicas integradas, alinhadas aos ODS e ao Acordo de Paris sobre o Clima.
