A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) participou, nessa quinta-feira (27), do webinar “Transformando créditos de ICMS em investimentos” promovido pelo Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (Sindirochas) e pelo Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas). Cerca de 100 exportadores de rochas ornamentais capixabas participaram do evento virtual.
Participaram do debate os secretários de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e da Fazenda, Rogélio Pegoretti, além da subsecretária de Estado de Competitividade e Projetos Estruturantes da Sedes, Rachel Freixo.
O encontro teve como objetivo orientar os empresários do setor de rochas ornamentais capixaba às possibilidades de transformar os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em investimentos. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Sindirochas, Tales Machado.
O presidente do Sindirochas e conselheiro do Centrorochas, Tales Machado, reforçou a importância deste assunto para o setor de rochas ornamentais. “Este é um dos temas prioritários das entidades. Há cerca de cinco anos buscamos uma forma de viabilizar o aproveitamento dos créditos de exportação”.
Pelo atual modelo tributário no Espírito Santo, as empresas exportadoras contribuintes de ICMS no Estado têm direito a crédito do valor correspondente ao imposto na venda dos seus produtos para o mercado internacional. Os secretários detalharam o procedimento necessário para o exportador utilizar seus créditos de ICMS de exportação no Projeto de Investimento Produtivo (Proinp).
Em sua apresentação, o secretário Marcos Kneip destacou que desde janeiro deste ano a Sedes trabalha com todos os processos em formato 100% digital, inclusive nos procedimentos dos incentivos fiscais como o Programa de Incentivo ao Investimento (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia (Compete-ES). “Para facilitar a vida do empreendedor, todos os procedimentos dos incentivos fiscais podem ser realizados eletronicamente. É importante frisar que para apresentar o projeto à secretaria, basta o empresário entrar no site e fazer o cadastro, que a nossa equipe despacha os documentos para o Comitê responsável pela análise”, pontuou.
Durante o webinar, a subsecretária Rachel Freixo explicou sobre os procedimentos para os empreendedores em relação aos créditos de ICMS. “As empresas que têm o crédito de ICMS decorrente de processos de exportação devem solicitar na Secretaria da Fazenda (Sefaz) a homologação dos seus créditos. Com o número deste processo administrativo, a empresa já pode dar entrada com um projeto de investimentos no site da Sedes”, disse.
A subsecretária complementou dizendo que, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado, por meio do Decreto N° 4691-R/2020, prorrogou até o dia 30 de dezembro de 2020 o prazo para as empresas exportadoras apresentarem os projetos de investimentos. “Por conta da pandemia, o prazo para as empresas exportadoras apresentarem projetos de investimentos foi prorrogado. Vale destacar que todos os procedimentos podem ser realizados eletronicamente via site, e não há burocracia, visto que o sistema é bem ágil e simples de ser utilizado pelos empreendedores”, afirmou.
“A lei é muito simples”, explicou o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti. “O exportador tem o seu crédito e quer vendê-lo. Nós colocamos uma condição: o valor desse crédito deve ser utilizado para fazer investimento em um projeto que será previamente aprovado pelo Governo. A intenção do Estado é fomentar o investimento”, reforçou.
Acesse aqui o webinar na íntegra.
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