A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, na manhã desta sexta-feira (02), do I Congresso Capixaba de Ética e Compliance na Saúde, realizado no Hotel Golden Tulip, em Vitória. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, abriu o debate e abordou os temas da integridade e da ética nas compras públicas.
Devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o evento aconteceu em formato híbrido, presencial e on-line. Respeitando as regras de distanciamento social, o espaço foi preparado para receber no máximo 100 participantes no formato presencial, e os demais receberam links para acesso à transmissão pela internet.
Edmar Camata apresentou os resultados da aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013) no Espírito Santo. O Estado, que foi pioneiro na adoção da legislação, é hoje referência na responsabilização de empresas acusadas de fraudes em licitações, já tendo instalado 75 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apurar atos de corrupção.
O secretário de Estado lembrou a importância da lei na prevenção da corrupção. “Mais do que punir, o principal ganho gerado pela Lei Anticorrupção é a construção de uma cultura da integridade nas compras públicas. A integridade é cada vez mais um valor importante para as empresas”, salientou Edmar Camata.
Entre os temas debatidos no Congresso estão a metodologia para implementação de programas de compliance em empresas da área de Saúde; os limites da relação entre profissionais de saúde e fornecedores; e o compliance à luz do Código de Ética Médica.
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