Garantir a utilização das melhores práticas em compras públicas sem prejudicar a agilidade na tomada de decisões necessária para implementar as ações de enfrentamento à Covid-19. Foi sob essa premissa que os auditores do Estado trabalharam em 2020. A solução veio por meio da criação de um grupo de trabalho com foco exclusivo na análise concomitante das compras emergenciais.
Até o momento foram avaliados 69 processos de compras para o combate à Covid-19, no valor total de R$ 184,6 milhões. Além disso, a equipe da Subsecretaria de Controle (Subcont) elaborou um Guia Orientativo para subsidiar os gestores quanto aos procedimentos a serem adotados nas compras diretas destinadas ao enfrentamento à pandemia.
O material conta com sugestão de fluxo de procedimento; checklist com os documentos e informações essenciais à instrução processual; modelos de normatização e Matriz de Verificação de Riscos, que lista os principais riscos de comprometimento à conformidade dos procedimentos e sugere ações de controle para mitigá-los.
Após o fim da pandemia, a Secont emitirá um relatório consolidado com as constatações realizadas durante as inspeções, e as respectivas recomendações de ajustes feitas aos órgãos. De acordo com o subsecretário de Estado Controle, Marcelo Antunes, esse relatório será encaminhado aos órgãos externos de controle, como Ministério Público Estadual (MP-ES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
“A Subsecretaria de Controle teve um enorme desafio neste ano. A equipe trabalhou muito e conseguimos executar nossas ações de controle de forma exemplar, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos”, avalia Marcelo Antunes.
Avanços no Controle Interno
No geral, entre compras emergenciais e licitações, a Subcont analisou 280 processos em 2020, no valor total de R$ 5,1 bilhões. A área de Controle Interno também avançou na implementação do Índice de Desempenho na Gestão Governamental (IGG), com a publicação de manual que detalha a metodologia utilizada para a mensuração.
O número de órgãos finalísticos avaliados pelo Índice – que retrata o desempenho dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de indicadores de resultado e esforço nas dimensões efetividade, eficácia, eficiência, execução, excelência e economicidade – passou de 12 para 18 em 2020.
Outra ação que fortaleceu o trabalho de fiscalização das compras públicas foi a publicação da Resolução 022/2020, do Conselho do Controle e da Transparência (Consect), que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo.
Com isso, as Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), presentes em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, passarão a exercer plenamente o papel de segunda linha de defesa. Os processos administrativos submetidos à análise prévia ou inspeção de aditivos serão analisados pela UECI de cada órgão.
SIAC
A implementação do Sistema Integrado de Auditoria e Controle (Siac), iniciada em 2019, se consolidou neste ano. A ferramenta vai permitir que todo o processo de gerenciamento e execução das ações de controle desenvolvidas pela Secont seja informatizado. A plataforma vai gerar relatórios de auditoras e fomentar um banco de entendimentos e recomendações com base nesses trabalhos.
O Módulo Planejamento de Auditoria entrou em fase final de especificação de requisitos para iniciar o desenvolvimento. Já o Módulo Planejamento Anual de Auditoria entrou em fase de homologação no último dia 09 de dezembro; e o de Planejamento Estratégico de Auditoria já está implementado em ambiente de homologação.
Encontro nacional em Vitória
A área de Controle Interno teve em 2020 uma grande oportunidade de debater as melhores práticas e a formulação de políticas nacionais de controle e gestão: em março, Vitória sediou a 34ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Foi a segunda vez que a reunião aconteceu no Espírito Santo.
Além de organizar o encontro, a Secont desenvolveu uma das ações mais estratégicas do conselho para 2020: a criação do Banco do Conhecimento. A ferramenta, já implementada, possibilita a preservação, o acesso remoto, o gerenciamento, a busca, a recuperação e o reuso da produção intelectual referente ao tema Controle Interno em todo o País.
Números do Controle Interno em 2020:
280 processos avaliados, no valor total de R$ 5,1 bilhões
69 processos de compras emergenciais inspecionados, no valor total de R$ 184,60 milhões
10 emissões de parecer em Tomada de Contas Especial, no valor total de R$ 62,10 milhões
76 monitoramentos informatizados realizados
14 auditorias finalizadas e 11 em andamento
71 inspeções finalizadas e 2 em andamento
116 relatórios do Relaci enviados
42 relatórios do IGG enviados
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
