Previsto pelas Políticas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, o Plano de Recursos Hídricos ou Plano de Bacia Hidrográfica é um caminho seguro e importante para o desenvolvimento regional sustentável. Reconhecido legalmente como um instrumento de gestão da água, o Plano deve ser elaborado para bacias hidrográficas, estados e também para o país. Há Planos em vigor atualmente, também existem Planos sendo construídos, revisados. Mas, o que é isso? Para que serve? E como colocar em prática?
As dúvidas foram sanadas durante uma conversa ao vivo, na tarde dessa terça-feira (28), transmitida pelo Instagram @meioambientees – rede social do sistema ambiental do Governo do Estado do Espírito Santo. A convidada da semana foi a gerente de Planejamento e Pesquisa da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e doutora em Oceanografia Ambiental, Monica Amorim.
A coordenadora dos projetos de elaboração dos Planos de Bacia na Agerh começou a live explicando o que são bacias hidrográficas, quais estão localizadas no Espírito Santo e quantas já possuem Planos de Recursos Hídricos. Atualmente, todas as regiões do Estado possuem os instrumentos consolidados, com exceção da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte, formada pelas bacias dos rios Reis Magos, Jacaraípe, Riacho e Piraquê-açu. Além disso, todo o território capixaba é coberto pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos, entregue em 2018.
O Plano é um processo de planejamento que envolve diversos levantamentos sobre as características geográficas e socioeconômicas da área estudada, considerando, principalmente, os usos da água. “Conhecendo a situação atual da região, traçamos cenários futuros e, em seguida, elencamos um rol de ações necessárias para resolver os problemas encontrados nas bacias, com o objetivo de disponibilizar água em qualidade e quantidade para as gerações futuras”, explicou a coordenadora .
Por meio dos diagnósticos de todos os Planos de Recursos Hídricos existentes no Estado, é possível apontar os principais desafios das bacias hidrográficas capixabas, informação levada por Monica Amorim para a transmissão ao vivo. “Na região norte, há mais problemas relacionados à falta d’água, na Grande Vitória há a demanda por abastecimento público, devido ao tamanho da população, e no sul do Estado, problemas relacionados à qualidade da água nos centros urbanos. Já de uma forma geral, o uso da terra para pastagens é uma realidade na maioria das bacias que impacta diretamente na segurança hídrica”, avaliou.
De acordo com Monica Amorim, os Planos apontam as ações necessárias para o desenvolvimento sustentável de acordo com os problemas encontrados. “Nos locais onde a escassez é comum, é preciso recuperar áreas degradadas, apostar em reflorestamento, por meio do Programa Reflorestar, por exemplo, e em reservação de água por meio de barragens bem planejadas. Onde a qualidade da água é um problema, são necessários investimentos em saneamento e tratamento do esgoto.”
A especialista em gestão integrada da água destacou que as ações são responsabilidade de diversos atores, em todos os âmbitos, desde atores locais, com prefeituras e Comitês de Bacias (CBHs), até o Governo do Estado. “O Plano tem que ser um pacto, um combinado entre diversos atores para que aquelas ações saiam do papel”, disse.
No Espírito Santo, os documentos, que são muito densos e trabalhosos, são desenvolvidos de forma inovadora. Numa parceria com instituições estaduais e os CBHs, os Planos são elaborados numa metodologia moderna e com a ajuda de pesquisadores da área, otimizando em 85% os recursos financeiros comumente necessários para tais entregas.
Como consultar os Planos de Bacias Hidrográficas
Todos os Planos de Recursos Hídricos sobre as bacias hidrográficas do Espírito Santo estão disponíveis para consulta no site da Agerh. Basta ir no Menu Planos de Bacias.
A consulta dos documentos antes de realizar qualquer investimento ou intervenção é uma prática incentivada pela Agerh. “Nós já temos bacias no Estado que já têm um comprometimento hídrico forte e estarmos cientes do uso que fazemos da água é uma ação de cidadania. Procurar os Comitês de Bacias Hidrográficas também é um importante exercício para colocarmos em prática as políticas públicas”, pontuou Monica Amorim.
A conversa, mediada pela Assessoria de Comunicação da Agerh e transmitida ao vivo, está disponível no perfil do Meio Ambiente ES no Instagram. Clique para assistir
Essa foi a segunda transmissão ao vivo realizada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) no perfil do Meio Ambiente ES na rede social. O primeiro tema tratado, no último dia 21, foi Gestão da Água, e teve como convidado o diretor-presidente da autarquia, Fábio Ahnert. A terceira live do @meioambientees será na próxima terça-feira (04) e abordará a regularização dos usos da água.
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Francine Leite
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