O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (06), o Decreto Nº 1.386-S/2020, que concede reenquadramento a 2.307 servidores do Magistério Público Estadual. O documento apresenta informações detalhadas, como nome, número funcional, vínculo e cargo dos profissionais contemplados.
O reenquadramento é um direito previsto na Lei Complementar Nº 115/1998, que possibilita aos servidores efetivos da educação o uso do tempo de serviço anteriormente prestado ao Estado para aumentar sua referência no cargo atual. Isso só é possível após aprovação no estágio probatório.
A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, destacou que foi realizada uma força-tarefa para a análise dos requerimentos: “Nossa equipe avaliou mais de quatro mil solicitações de reenquadramento. Desse total, 2.307 tinham direito à mudança de referência. Nos próximos meses, analisaremos os pedidos pendentes e publicaremos novas listas”, informou a secretária.
A repercussão financeira do reenquadramento será de R$ 6.217.154,64, por ano. Além disso, o governo desembolsará R$ 30.765.237,61 para o pagamento de valores retroativos aos últimos cinco anos. “Nos reunimos com a Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos e conseguimos viabilizar os recursos financeiros, para garantir o pagamento do direito dos servidores”, ressaltou Lenise Loureiro.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, afirmou que o anúncio vai ao encontro do desejo da categoria. “É uma demanda dos trabalhadores e que nós, Governo do Estado, nos empenhamos para atender, sobretudo neste ano difícil”, afirmou.
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