A volta da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai contra o que o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, prometeu na campanha de 2018.
Já eleito, o presidente garantia: “De forma alguma isso daí vai voltar, tá ok?”. O “isso daí” seria o imposto nos mesmos moldes da CPMF, que era de 0,38%. Mas, desde o ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes vem insistindo na volta de um tributo para cobrir as despesas do governo.
No domingo passado, inclusive, o próprio Bolsonaro deu aval ao ministro para “testar” esse imposto, que vai incidir sobre operações financeiras feitas no ambiente físico e pela internet, entre elas pagamentos e compras. Essa “velhidade” – afinal esse imposto não tem nada de novidade -, foi duramente criticada por economistas e parlamentares.
“Todo mundo sabe que CPMF, não importa o nome que se dê a este imposto, é péssimo. É regressivo”, adverte a economista Elena Landau, ex-assessora da presidência do BNDES e ex-diretora da área responsável pelo Programa Nacional de Desestatização, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
E acrescenta: “(A CPMF) É um imposto de quem tem preguiça de fazer uma reforma. Imposto de quem não quer ceder ao fato de que no Congresso já existe uma avançada discussão sobre reforma”.
Só para explicar: o governo Bolsonaro está enviando a Reforma Tributária ao Congresso de forma fatiada. A primeira parte da proposta sugere unificar dois tributos sobre o consumo, PIS e Cofins e criar o CBS, que deve ficar 12%. Uma outra parte da reforma deve ser apresentada no dia 15 de agosto. Nela estariam mudanças no Imposto de Renda e desoneração para o setor de serviços.
Questionada pelo jornal O DIA se esse teste – a que se referiu Bolsonaro no domingo – seria um “balão de ensaio” a economista foi firme: “Não é balão de ensaio. É um desejo real de Guedes e ele vai fazer tudo para passar e colocar a ajuda do Centrão à prova”.
Já para o economista Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a aprovação do imposto deve ser barrada no Congresso. “É muito difícil aprovar a CPMF sob quaisquer condições. Veja que o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) já saiu batendo.” Segundo ele, o caminho (para equacionar as contas) não é esse. “Enquanto a economia estiver no chão, o recomendável é deixar os tributos em paz e tentar outros caminhos”, avalia.
E quais seriam? “Eu venho propondo o equacionamento do passivo atuarial da previdência dos servidores via destinação de ativos aos fundos que forem criados. Assim seria possível abrir espaço nos orçamentos para aumentar investimentos para reativar a economia”, conta Velloso.
