O ex-presidente Michel Temer admitiu, exatamente três anos após a aprovação da reforma trabalhista , que o afrouxamento nas leis do trabalho rendeu menos do que o esperado e que houve “propaganda exagerada” de seus ministros antes da aprovação da reforma. À época, eles prometiam a geração de até 6 milhões de empregos no Brasil com a “flexibilização” do trabalho.
A admissão de Temer foi feita em live promovida por programa coordenado por acadêmicos de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em programa chamado “Violações e Retrocessos”, que ocorreu nesta segunda-feira (13), quando a sanção do projeto aprovado por senadores e deputados completou três anos.
Segundo o ex-presidente, Henrique Meirelles, então ministro da Fazenda, e Ronaldo Nogueira, chefe do extinto Ministério do Trabalho no governo Temer, exageraram em suas promessas em defesa da reforma trabalhista .
Meirelles, à época, falou em “até 6 milhões” de empregos gerados a partir da aprovação da reforma por conta das facilidades aos empresários. Nogueira, por sua vez, prometeu a geração de pelo menos dois milhões de vagas em dois anos. Questionado sobre as promessas, Temer admitiu exagero de seu governo.
“Quero concordar com a sua afirmação […] de que o nosso ministro Meirelles e Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões. Eles estavam pautados pela ideia, que na verdade é muito comum aqui no Brasil, que é o seguinte: quando você produz uma lei no Brasil, no dia seguinte, o céu é azul, você não tem desemprego, você não tem insegurança”, disse Temer, indicando que as medidas são positivas, mas não funcionam para gerar emprego sozinhas, como prometido pelo governo.
Temer negou que a reforma trabalhista tenha tirado direitos dos trabalhadores . Segundo ele, houve “modernização” das relações de emprego no País. O ex-presidente destacou ainda a “paralisação” no desemprego e celebrou o aumento do trabalho informal , uma tendência desde que a reforma foi aprovada. Nas últimas pesquisas de emprego, feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, de fato o aumento da informalidade é uma tendência, mas especialistas não veem isso como algo positivo, e sim como uma acentuada precarização do trabalho .
“Não havia como não modernizar as relações trabalhistas. O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter o emprego. […] Se você me perguntar, você faria o mesmo? Eu faria o mesmo”, garantiu Temer.
Até novembro de 2019, dois anos após a efetivação das medidas previstas na reforma , o Brasil gerou 1,15 milhão de vagas formais, bem abaixo dos 2 milhões prometidos pelo ministro do Trabalho de Temer, passando de 38,2 milhões a 39,4 milhões de brasileiros com carteira assinada. A maior parte, porém, só aconteceu após o fim do governo Temer, já sob Bolsonaro . 948 mil vagas formais foram abertas em 2019, primeiro ano do atual governo.
Proporcionalmente, no entanto, a criação de vagas foi maior na informalidade , comprovando a tendência celebrada por Temer e criticada por especialistas.
