Em videoconferência para comentar dados do emprego, nesta quarta-feira (30), o ministro Paulo Guedes defendeu que seja reavaliado o fluxo de pagamentos de precatórios , mas afirmou que o governo não irá usar essa fonte para o programa Renda Cidadã.
Anteriormente, ainda nesta semana, depois de reunião entre Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, foi anunciado que o novo programa seria financiado com a sobra de recursos do pagamento de precatórios – dívidas do governo que são reconhecidas pela Justiça.
Guedes demonstrou que existe uma divergência em relação a esta medida, que foi anunciada pelo relator do Orçamento de 2021, o Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo ele, Bittar está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica também avalia o programa.
“Se queremos respeitar teto , temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper o teto, de financiar o programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, falou.
O Ministro disse que a fonte de recursos dos precatórios ” não é saudável , limpa, permanente ou previsível”. “O programa Renda Brasil é uma consolidação de 27 programas, possivelmente com fontes adicionais. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida que transitou em julgado e que é líquida e certa, nós não faremos isso. Nós estamos aqui para honrar compromissos”, complementou.
No entanto, Guedes afirmou que o fluxo de pagamento de precatórios é explosivo e que precisa ser reavaliado. Ainda segundo ele, a pasta está avaliando a despesa considerando o controle dos gastos públicos.
