O Pix , novo sistema de pagamentos do Banco Central (BC), tem gerado dúvidas a respeito de sua confidencialidade . A desconfiança se dá a respeito do grau de acesso às informações de transações dos clientes que o BC passará a ter – gerando um possível monitoramento por órgãos oficiais do governo.
Na realidade, porém, o Pix não dá ao BC mais acesso a dados financeiros do que os que ele já possui com outros tipos de transações. DOC , TED e pagamento por cartão, por exemplo, sempre geraram informações ao BC, o que vai continuar acontecendo com o Pix.
Essas informações, porém, não podem ser repassadas adiante, inclusive para outros órgão do governo. Isso já era regra para outras transações e segue sendo regra para o Pix , de acordo com a lei complementar 105/2001, conhecida como Lei do Sigilo Bancário .
Em entrevista ao G1, Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do escritório Demarest, explicou a lei. “O BC não pode pegar as informações, analisar atividade de CNPJs ou CPFs, e passar isso para a Receita, por exemplo. Isso é violação do sigilo bancário”, esclareceu. “Se você tem dinheiro fora do sistema financeiro, dependendo da origem, já é um problema. Não é o PIX que vai transformar em um”.
De acordo com o Banco Central , os dados financeiros ajudam a identificar tendências de pagamentos, o que permite a criação de melhorias no sistema financeiro . “A construção do PIX, inclusive, nasce de estudos que têm, como base, os dados de transações eletrônicas que já acontecem”, disse Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, ao G1.
“A única diferença é que, talvez, aquelas transações que hoje são feitas em dinheiro vivo e têm baixa rastreabilidade tornem-se uma informação adicional para o sistema financeiro”, continua.
