Os segurados do INSS que não tiveram o benefício concedido por falta de documentação ou outra exigência agora terão como deixar a cópia da papelada no posto do instituto sem contato com o servidor. Chamado de drive thru do INSS, o sistema já está em teste em algumas regiões. Essa semana as agências em todo o Estado do Rio que adotarão o sistema serão divulgadas.
Em nota, o INSS informou que o Rio – que faz parte da Superintendência Regional Sudeste II (SRII) – está estruturando as unidades com urnas para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento. “Assim que essa fase estiver concluída, será aberto agendamento pelo 135 ou Meu INSS para a entrega dos documentos no estado”, explicou.
E como funcionaria esse drive thru? O primeiro passo é consultar na página Meu INSS ou na central 135 quais documentos estão em exigência na concessão do benefício. Feito isso, além da documentação solicitada, é preciso colocar em um envelope o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa, e preencher nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos. Ao final, é preciso assinar a autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.
É importante destacar que não será fornecido protocolo de atendimento após o envelope ser depositado na urna. De acordo com o INSS, para assegurar a entrega é preciso agendar pelo telefone 135 ou pelo portal, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna, que ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mas atenção: pedidos de antecipação do auxílio-doença não podem ser colocados na urna. Nesse caso, esses documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Servidor vê sistema com desconfiança
Um gestor do INSS, que pediu para não ser identificado, vê a novidade com reservas. “Já temos uma fila virtual com um milhão de processos e não conseguimos dar conta por falta de servidores. Agora teremos uma enxurrada de papéis distribuídos pelas agências”, avalia.
Ele chama atenção para o fato de que ao se dirigir a um posto, o segurado tem todas as explicações sobre os documentos que estão faltando e é orientado, se for o caso, a apresentar o que falta. Nesse atendimento toda a documentação é salva e esse requerimento que fica gravado no sistema vai para análise.
“O segurado pode não conhecer o documento, ter dificuldade para apresentar e cumprir a exigência”, lamenta. E finaliza: “Nós não temos servidores, os contratados não vêm nunca. Se não tenho servidores quem vai dar conta dessas caixas, o estagiário?”
Críticas em São Paulo, onde já funciona
Já implantado em São Paulo, o sistema tem enfrentado críticas. Para dirigentes sindicais o sistema de entrega de documentos não é seguro e abre brecha para fraude pois não haverá conferência nem protocolo de entrega dos documentos.
“As pessoas vão colocar a documentação numa caixa, sem número de identificação, sem conferência de nenhum servidor e sem protocolo de nada. Quem está responsável pela caixa é o segurança terceirizado! Este procedimento abre brecha para fraudes, o segurado não garante seu benefício e se tiver qualquer problema nem poderá entrar na justiça”, criticou Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP).
De acordo com Vilma, o INSS não está cumprindo sua responsabilidade, está trabalhando com a falta de informação da população e vai abrir margem para muitos problemas e vai prejudicar o cidadão e o servidor. “A responsabilidade será do segurado e do servidor que analisa, mas a direção do INSS lava as mãos, porque o protocolo é princípio da administração pública, porque comprova para o usuário o recebimento e o órgão assume responsabilidade do documento. Com este procedimento, o INSS está lavando a mão sobre a responsabilidade e isso é irregular. A partir do momento que a pessoa jogou os documentos estará desamparado”, ressalta.
