Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, que não pagavam juros na prestação da casa própria no programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), passarão a pagar a taxa no Casa Verde Amarela. O programa operacionalizado pela Caixa é a nova versão do MCMV, lançada pelo governo Bolsonaro.
Isso porque a medida provisória que criou o Casa Verde Amarela, a MP 996, determina que famílias de baixa renda passem a pagar juros pela casa própria. Instituições avaliam o fato como descaso do poder executivo com a população chamada de Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que é a parte mais vulnerável dentro do programa.
O grupo terá de pagar juros anuais a partir de 4,25% nos financiamentos da casa própria. Mas se a MP não for votada pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) até o próximo dia 24 de outubro, ela perde validade.
Criado em março de 2009 no governo Lula, o Minha Casa Minha Vida concede aos mutuários da Faixa 1 um subsídio do governo correspondente a 90% do valor da moradia. Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (por um período de dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, o Casa Verde e Amarela representa um retrocesso.
Esperança de alteração na MP
“Esperamos que o Congresso modifique esta medida provisória porque o que foi apresentado não é um projeto nacional para o enfrentamento do déficit no setor de habitação. O programa do governo Bolsonaro é bem diferente do Minha Casa Minha Vida, que carrega uma função social muito forte”, diz Takemoto.
Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe nas áreas de saneamento, saúde, infraestrutura, agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.
A Fenae aponta que o Casa Verde Amarela modifica programas e legislações anteriores ao mesmo tempo em que suprime o papel de controle social previsto na lei do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Com o novo programa habitacional, a lei do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) foi alterada e as definições sobre financiamentos, taxas aplicadas e outros critérios deixam de ser realizados dentro do SNHIS, passando a ocorrer apenas no âmbito do Conselho Curador do FGTS, com a Caixa na condição de agente operador.
Grupo mais vulnerável vem sofrendo na pandemia
Durante a pandemia, a Caixa possibilitou a suspensão das parcelas do Minha Casa Minha Vida os participantes do programa. No entanto, a Faixa 1 ficou de fora do benefício.
No final de julho, a Fenae enviou ofícios à direção da Caixa e também ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre a não inclusão da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida em nova prorrogação da suspensão do pagamento dos financiamentos habitacionais.
