O governo espera dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial , num período de quatro anos, após a aprovação da nova Lei das Falências . O projeto foi sancionado, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. A nova legislação tenta acelerar o processo de recuperação judicial no país.
“Melhorar a nossa recuperação hoje em 100% em menos de 4 anos é uma meta factível. Tem alta probabilidade de ser realizada’, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues , ao comentar o assunto nesta segunda-feira.
O secretário afirmou que a nova lei é a “mais importante” reforma microeconômica dos últimos anos e deve melhorar “substancialmente” a capacidade de recuperação de créditos pelas empresas.
A recuperação judicial pode ser acessada por uma empresa que não tem mais capacidade de honrar seus pagamentos. Nessa situação, ela entra na Justiça com o pedido de recuperação e, se for aceito, o negócio fica protegido por um período contra a execução de suas dívidas. Com isso, ganha tempo para apresentar um plano de reestruturação e negociar seus débitos com credores.
Uma das principais mudanças da nova lei é no pagamento das dívidas com o governo. Na legislação sancionada, as empresas poderão dividir o pagamento de créditos inscritos na dívida ativa em até 10 anos. Além disso, o governo poderá perdoar até 70% do montante a receber.
A taxa de recuperação das empresas no Brasil está em nível muito abaixo se comparada aos países da América Latina, de acordo com o Ministério da Economia . O relatório Doing Business, do Banco Mundial, calcula que o percentual do país está em 12,7%, enquanto as nações da América Latina estão em 30,8%.
O secretário também disse que o processo deve ser mais rápido. O tempo médio de recuperação de crédito está “estagnado” em 4 anos, segundo ele, contra 2,9 anos da América Latina.
Segundo Waldery, a lei recém-aprovada reduzirá o processo de falência para 70% ou 75% do tempo atual. Além disso, a expectativa é que a quantidade de empresas recuperadas seja maior.
O secretário do Ministério da Economia disse também que a lei pretende mudar o grau de provisionamento de crédito dos bancos em financiamentos para empresas em recuperação judicial. Atualmente, ele chega a 75%. A expectativa é que esse volume caia para menos de 50%, segundo o secretário.
Além de alterar a relação do governo na recuperação, o projeto facilita a entrada de dinheiro novo da empresa. Isso é considerado essencial para a reabilitação de empresas em recuperação judicial. A entrada de dinheiro novo ganha incentivos no projeto por meio da regulamentação dos contratos de financiamento . Hoje, há uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do crédito arriscado e cercado de insegurança jurídica.
Também facilita a recuperação judicial de empresas que atuam fora do país. A medida permite a cooperação entre juízes brasileiros e do exterior. O efeito prático seria a possibilidade de alcançar o patrimônio que a empresa em recuperação ou falência tenha fora do país. O mesmo valeria para companhias de fora com atividade no Brasil. Isso pode fazer com que empresas que pedem recuperação judicial fora do país, façam o mesmo no Brasil.
