Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), autodenominado ‘príncipe’, e Alê Silva (PSL-MG), inclui entre as obrigações dos beneficiários do Bolsa Família aceitar ofertas de emprego por meio de programas públicos e participar de trabalhos comunitários.
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2492/20 altera a Lei 10.836/04, que criou o programa social durante o primeiro governo do ex-presidente Lula (PT), e hoje prevê como condições para pagar o Bolsa Família o exame pré-natal para as gestantes; o acompanhamento nutricional e de saúde da família; e a frequência escolar mínima de 85% no caso das famílias com crianças.
“Os programas de transferência de renda de natureza não contributiva, como o Bolsa Família, precisam ser pensados de forma mais eficiente”, defendem os autores do projeto, a deputada Alê Silva e o deputado ‘príncipe’ , ambos do PSL.
Segundo os congressistas, essas novas obrigações para liberação do Bolsa Família, a aceitação de emprego e a participação em trabalhos comunitários, são essenciais para comprovar a condição de pobreza e gerar uma “porta de saída” para o programa social.
Além de impor novas obrigações para que as pessoas tenham direito ao Bolsa Família, o PL busca definir metas intermediárias, objetivos finais, público-alvo e prazos de término do programa, já que, segundo os autores, o atual modelo não incentiva que os beneficiários se movimentem para deixar de depender do dinheiro público.
A ideia do projeto é, portanto, endurecer as regras para concessão do programa social e gradualmente reduzir sua importância.
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Crise econômica torna Bolsa Família ainda mais necessário
O mote da proposta vai de encontro à atual crise econômica vivida pelo país e a falta de oportunidades no mercado de trabalho, com o aumento do desemprego. Uma das principais discussões econômicas do Brasil no momento, inclusive, é definir qual será a solução do governo após o fim do auxílio emergencial , em dezembro deste ano.
Criado em abril para minimizar os efeitos da pandemia sobre os mais afetados pela crise, o auxílio originalmente teria três propostas de R$ 600, valor atingido após pressão do Congresso sobre o governo, que queria parcelas de menor valor. Após duas ampliações, o programa social chegará em dezembro ao total de nove parcelas, sendo cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Ao longo do processo de pagamento, porém, o governo endureceu regras e cortou milhões de beneficiários das parcelas finais .
Os integrantes do Bolsa Família receberam, durante cinco meses, R$ 600 por mês do auxílio emergencial. Após esse período, passaram a receber R$ 300, exceto nos casos em que o valor recebido normalmente no Bolsa Família superasse os R$ 300, caso de uma pequena parte do grupo de milhões de beneficiários, já que, em média, o valor mensal do Bolsa Família é inferior.
Como o auxílio é “caro” e custa cerca de R$ 50 bilhões por parcela, segundo o governo, não seria viável mantê-lo em 2021. Diante disso, o Executivo elaborou o Renda Brasil , novo programa, que acabou rebatizado como Renda Cidadã e deve ser abandonado. Sem condições de arcar com mais despesas dentro do teto de gastos, o governo tende a manter o Bolsa Família como carro-chefe dos programas sociais federais, sem uma ‘marca’ do governo de Jair Bolsonaro .
Há possibilidade, inclusive, de que o Bolsa Família seja ampliado, de modo a comportar mais famílias e reduzir os impactos do fim do auxílio emergencial. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo busca uma “aterrisagem suave” após o fim do auxílio. Para conseguir bancar uma ampliação do Bolsa Família ou a criação do Renda Cidadã, no entanto, o governo precisa apresentar uma forma de financiar isso. Não é possível aumentar os gastos sem ter de onde tirar dinheiro, na prática, a menos que o estado de calamidade pública , que acaba em 31 de dezembro de 2020, seja estendido.
Diante da possibilidade de uma segunda onda de Covid-19 no Brasil, Paulo Guedes já levantou a possibilidade de o auxílio emergencial voltar em 2021. Nesta sexta-feira (13), por outro lado, ele garantiu que o governo não fará “aventuras” e a retomada da agenda de reformas econômicas é prioridade .
