A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o teor da proposta original do governo e fez alguns ajustes no texto. Entre eles, permite que o Executivo possa alterar por decreto o valor máximo dos imóveis financiados e as faixas de renda das famílias. Caso seja aprovada, a proposta precisará também do aval do Senado.
Para reduzir a burocracia, o relator incluiu também na MP do programa Casa Verde e Amarela a criação de um fundo para criar uma plataforma digital que permitirá o registro eletrônico de imóveis, sem custo para as famílias beneficiadas.
Desenhado pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho , o programa amplia o acesso à moradia nas regiões Norte e Nordeste, com juros mais baixos em relação às demais regiões e inclui na política habitacional reforma de imóveis e escritura de terrenos.
A meta do presidente Jair Bolsonaro , que mira as eleições em 2022 e busca ampliar o apoio na região Nordeste, é construir mais 350 mil unidades, atingindo 1,6 milhão em quatro anos, considerando obras em andamento do programa Minha Casa Minha Vida . Também faz parte do plano regularizar dois milhões de moradias e reformar 400 mil casas no período.
Uma das novidades em relação ao Minha Casa Minha Vida é a redução nos juros, que hoje variam entre 5% e 5,5% ao ano. As regiões Norte e Nordeste serão as mais beneficiadas pelos cortes.
Nessas localidades, a taxa cairá em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 pp para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Assim, o percentual ficará em 4,25% ao ano e, nas demais regiões, em 4,5%.
Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão ainda outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, contra R$ 2 mil das demais regiões.
O programa mantém o FGTS como principal fonte de recursos dos financiamentos e passará a atuar com regularização fundiária, em parcerias com estados e prefeituras. Serão beneficiadas famílias com renda de até R$ 5 mil que moram em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco.
Em outra frente, o programa vai permitir reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Os recursos para as obras virão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas (juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel): a mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste (grupo 1); de até R$ 4 mil (grupo 2) e até R$ 7 mil (grupo 3).
O novo programa deixou de fora a faixa de renda mais baixa do Minha Casa Minha Vida, de até R$ 1,8 mil. Nesta faixa, o imóvel é praticamente doado, o beneficiário paga prestações simbólicas. O governo alega que não tem recursos orçamentários.
Os empreendimentos contratados pelo programa anterior terão continuidade. A MP não acaba com o Minha Casa Minha Vida. Ele será extinto à medida em que as obras forem concluídas.
