O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), por meio de ofício assinado pelo desembargador Ribamar Lima Junior, presidente da instituição, comunicou à Secional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sobre uma mudança significativa no acesso às plataformas do Poder Judiciário. A partir de 3 de novembro de 2025, todos os usuários externos, incluindo advogados e advogadas, deverão adotar um novo fluxo de autenticação por Múltiplo Fator (MFA).
Esta inovação atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa reforçar a segurança dos sistemas eletrônicos, protegendo dados e garantindo a integridade dos processos judiciais.
A medida impactará diretamente o acesso a plataformas essenciais como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Portal jus.br e todos os sistemas que utilizam Single Sign-On (SSO). E apoiará as ações de combate ao Golpe do Falso Advogado.
O que muda na prática?
A autenticação em múltiplos fatores adiciona uma camada extra de segurança, exigindo que o usuário prove sua identidade por meio de, no mínimo, dois métodos distintos. Com a nova determinação, não bastará apenas a senha tradicional. Os profissionais precisarão utilizar uma das seguintes opções, informada em orientações do Tribunal, para acessar os sistemas.
Extrai-se do ofício com orientações que:
“A autenticação dos usuários externos exigirá códigos gerados por aplicativos autenticadores (como Google Authenticator, FreeOTP ou similar) ou, alternativamente, através do aplicativo gov.br, desde que com conta de nível Ouro.“
Ainda: “Com vista a esclarecer e evitar transtornos, recomenda-se que os usuários estejam cientes dos procedimentos que seguem e realizem as configurações necessárias previamente:”
- Autenticação com certificado digital
1.1. O usuário se autentica no Portal jus.br com seu certificado digital ou usuário e senha;
1.2. No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);
1.3. O usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso; e
1.4. Nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.
- Autenticação com o gov.br
2.1 O usuário se autentica no Portal jus.br escolhendo a opção “Entrar com gov.br”; e
2.2. o usuário deverá ter instalado o aplicativo gov.br e ter seu cadastro nível Ouro*.
2.3. O usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo gov.br para concluir o acesso; e
2.4. Nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3
Leia na íntegra o ofício enviado à Presidência da OAB/DF
Leia na íntegra as orientações
Conselho Federal da OAB também recebeu este comunicado sobre as determinações do CNJ. Confira ofício
Por que essa mudança é importante?
A crescente digitalização dos processos judiciais exige medidas de segurança cada vez mais sofisticadas. A implementação do MFA é uma resposta a essa necessidade, protegendo o sigilo e a confiabilidade das informações jurídicas, que são de vital importância para a justiça e para a sociedade. A autenticação em múltiplos fatores é um padrão global de segurança e sua adoção no Poder Judiciário alinha-se às melhores práticas internacionais.
Prazo e a necessidade de preparação
O prazo para a adaptação tem de ser observado. O novo fluxo de autenticação entrará em vigor a partir de 3 de novembro de 2025. Essa antecedência foi estabelecida justamente para que todos os usuários possam se preparar adequadamente e evitar qualquer tipo de transtorno ou interrupção no acesso às plataformas judiciais.
Recomendação aos profissionais da advocacia
A OAB/DF reitera a recomendação de que todos os advogados e advogadas que atuam na Justiça do Trabalho da 10ª Região, e demais tribunais que venham a adotar o modelo, comecem a se familiarizar com os conceitos de MFA e a verificar suas opções de autenticação desde já.
- Verifique seu acesso ao gov.br: Se utiliza o gov.br, confira o nível de sua conta. Se não for “Ouro”, explore as opções para elevá-lo.
- Considere instalar um aplicativo autenticador: Faça testes com aplicativos como Google Authenticator ou FreeOTP para entender seu funcionamento.
A preparação antecipada é a chave para uma transição suave e para assegurar que nenhum profissional seja impedido de exercer suas funções em razão dessa importante atualização de segurança.
A colaboração de todos é essencial para o sucesso da implementação e para a manutenção de um ambiente digital seguro e eficiente no Poder Judiciário.
Acompanhe e se informe pelo site e redes sociais da OAB/DF.
