A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 370/2021 e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD 2021-2026), que orientam os tribunais a investirem na capacitação digital de seus quadros. A palestra abordará temas como responsabilidade civil por atos de sistemas autônomos, validade de contratos inteligentes, direitos autorais de criações produzidas por IA e proteção de dados pessoais.
O evento será conduzido pelo jurista Paulo Mota Pinto, doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra e ex-juiz do Tribunal Constitucional português. Reconhecido internacionalmente por suas pesquisas sobre Direito Civil e novas tecnologias, o professor é membro do European Law Institute e do Expert Group da Comissão Europeia. A mediação será feita pela juíza de Turma Recursal do TJDFT Marília de Ávila e Silva Sampaio, doutora em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB e professora da Escola de Formação Judiciária.
A ação educacional tem como proposta desenvolver o pensamento crítico sobre o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça, promovendo o equilíbrio entre inovação tecnológica, ética e segurança jurídica. O debate busca preparar magistrados(as) e servidores(as) para lidar com as novas questões jurídicas que emergem da automação e da tomada de decisão algorítmica.
Com essa iniciativa, o TJDFT reafirma seu compromisso com a formação contínua, a adoção ética das tecnologias emergentes e a promoção de uma Justiça mais ágil, transparente e humana, capaz de responder aos desafios de uma sociedade cada vez mais digitalizada.
