A implantação da plataforma eletrônica Parcerias GDF-Mrosc teve esta semana um importante marco: o primeiro curso de formação de servidores de órgãos da administração direta e indireta (secretarias, fundações e autarquias) organizado pela Escola de Governo (Egov).
Curso de formação destinado a servidores aborda, entre outros temas importantes, o Marco Regulatório das OSCs e suas diretrizes | Foto: Divulgação/Seec-DF
A Parcerias é o sistema oficial para o processamento de parcerias Mrosc pelo Governo do Distrito Federal (GDF), facilitando o processamento e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e, com isso, aumentando a transparência. Hoje, por força de leis e decretos, a celebração de qualquer parceria deve ser feita por meio desta ferramenta.
A partir das informações inseridas no sistema, os gestores e órgãos de controle podem acompanhar e fiscalizar a efetividade dessas parcerias. A plataforma também possui uma aba aberta, sem necessidade de login, para o cidadão fazer consultas.
Assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade faz parte da oferta de serviços viabilizados pelas parcerias
Essas parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil (OSCs) ampliam a oferta de serviços essenciais – como a disponibilização de vagas em creches, assistência social à população em vulnerabilidade e projetos culturais.
Transparência
“Tornar transparente essa relação é um compromisso estratégico do GDF”, reforça o secretário-executivo de Gestão da Estratégia da Secretaria de Economia (Seec-DF), Otávio Veríssimo. “Com isso, asseguramos também que os cidadãos tenham acesso a informações claras sobre a alocação desses recursos.”
O treinamento estruturado pela Egov, com auxílio da Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica (SGE), é teórico e prático e segue até o dia 10 deste mês, no Laboratório de Tecnologia da Informação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O conteúdo programático é amplo. Os servidores são orientados, entre outros itens, sobre o Marco Regulatório das OSCs e suas diretrizes gerais.
É uma trilha completa de aprendizado, com cinco módulos sequenciais. Abrange desde os conceitos fundamentais dessas parcerias até a execução e prestação de contas. O ensino tem tanto foco na aplicação dos conceitos quanto no uso da ferramenta. O servidor terá direito a certificado de conclusão.
Gestão
“Esses servidores terão uma formação ampla, dos detalhes técnicos da estrutura da plataforma às especificações legais para o relacionamento do Estado com as OSCs, tornando-se multiplicadores em suas respectivas instituições”, pontua Henrique Sichinel, assessor especial da Unidade de Gestão da Plataforma (Ugpar) da SGE.
O servidor Julio Tatugawa Jr., da Diretoria de Convênios da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), relata que a pasta aderiu à plataforma em setembro de 2024. “Desde então, todos os termos de convênio e de cooperação técnica foram feitos por meio dela – alguns, por sinal, já estão na fase de prestação de contas”, afirma.
Segundo Tatugawa Jr., a plataforma facilita a gestão por parte das OSCs que não tinham acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Mas ela auxilia, principalmente, o servidor público. É ágil e, ao mesmo tempo, favorece mais transparência na prestação de contas”, avalia.
*Com informações da Secretaria de Economia
Fonte: Agência Brasília
