Os cidadãos que participarem das ações itinerantes realizadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) poderão solicitar a segunda via da carteira de identidade gratuitamente. A isenção da taxa cobrada para a expedição do documento está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 63, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 751/2007.
O texto foi aprovado, nessa terça-feira (1º), em segundo turno na Câmara Legislativa e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Atualmente, o cidadão paga R$ 42 para tirar a segunda via da Carteira de Identidade.
“Essa medida representa mais uma conquista para a população vulnerável do DF, pois sabemos a importância desse benefício no exercício da cidadania. É por isso que articulamos com os demais setores do GDF para garantir que as pessoas atendidas nas nossas ações possam tirar a segunda via do seu documento”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
60 mil pessoasforam beneficiadas nas seis edições do programa Sua Vida Vale Muito Itinerante
Cadastro Único
A proposta é beneficiar os moradores do Distrito Federal de baixa renda e inscritos no Cadastro Único. A dispensa da cobrança só poderá ser solicitada uma única vez durante os programas Sejus mais perto do cidadão e Sua Vida Vale Muito, que estão percorrendo as cidades para levar serviços e atendimentos à população.
Os programas da secretaria estão entre as maiores ações itinerantes realizadas pelo GDF. Somente o Sejus Mais Perto do Cidadão beneficiou mais de 60 mil pessoas em 11 edições. Já o programa Sua Vida Vale Muito Itinerante, criado em agosto para contribuir com a prevenção da Covid-19 no DF, realizou quase seis mil atendimentos em seis edições em Ceilândia, Sobradinho II, Itapoã, Estrutural, Samambaia e Santa Maria.
*Com informações da Sejus
