O Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), firmou termo de cooperação técnica para promover a efetiva titulação dos imóveis e a regularização fundiária do Setor Habitacional Mestre d’Armas, em Planaltina-DF. O acordo foi assinado nesta terça-feira (4) entre a prefeitura comunitária e as empresas Alteza Empreendimentos e SM Empreendimentos Imobiliários.
O projeto, iniciado em 2008, tem uma extensão de 270 hectares – e 4.623 unidades serão regularizadas, beneficiando mais de 30 mil pessoas. Em 30 dias, começa a regularização da região. Os ocupantes que pagarem os lotes nos primeiros 45 dias após terão 30% de desconto. Os que aderirem depois desse prazo até o total de 90 dias, o desconto será de 15%. Depois, não haverá mais nenhum desconto.
Esse financiamento será realizado por meio de convênio firmado entre a Codhab e o Banco de Brasília (BRB). A companhia zelará pela segurança jurídica dos atos advindos da regularização dos lotes do Mestre D’Armas, criando uma minuta padrão de escritura declaratória de compra e venda.
30% é o percentual de desconto para quem pagar o lote em até 45 dias após o início da regularização
Esse título será assinado pelos particulares e os respectivos ocupantes adquirentes para, posteriormente, ser levado a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. “Estamos muito felizes por termos conquistado a regularização”, comemora o líder comunitário do Mestre d’Armas, Tales Alves.
A Codhab acompanhou todo o processo, auxiliando e sendo um agente fiscalizador durante a negociação para que houvesse a redução dos valores oferecidos, vistoria de documentos, evitando, assim, qualquer tipo de abuso contra os moradores.
“Nosso compromisso é entregar escrituras para os que mais precisam, fazendo com que a sociedade tenha seu direito garantido”, afirma o presidente da companhia, Wellington Luiz.
Regularização
O termo garante a presença do GDF na regularização de espaços particulares reconhecidos como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), definidas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – caso do trecho denominado Aris Mestred’Armas.
Além disso, serão compensadas também as obras de infraestrutura que foram implantadas por governos anteriores na gleba, possibilitando a composição com os proprietários e a desoneração dos atuais ocupantes pelo ressarcimento dessas obras.
* Com informações da Codhab
