A Adasa manterá aberta até o próximo dia 25 consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que altera o ato normativo n° 09, de 13 de julho de 2016. A medida estabelece diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do DF. O objetivo da revisão é melhorar o funcionamento do órgão consultivo e aumentar a efetividade das ações e atribuições do colegiado.
Entre as propostas contidas no texto estão a inclusão de competências conferidas ao Conselho, como a elaboração de plano de atividades e metas que deve ser encaminhado anualmente à Caesb e o acompanhamento da implementação do Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB, no que se refere aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Contribuições
As contribuições poderão ser encaminhadas até às 17h neste endereço eletrônico ou por envio de correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.
Acesse aqui a Nota Técnica e a Minuta de Resolução.
*Com informações da Adasa
