A Secretaria de Educação (SEE) já disponibilizou mais de R$ 136 milhões para as coordenações regionais de ensino (CREs) e unidades escolares neste ano, por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).
Somados a esse total, cerca de R$ 650 mil foram liberados, nesta semana, para investimentos na educação pública em Taguatinga, Planaltina, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Gama, São Sebastião e Plano Piloto.
Na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 1º, foi publicada a liberação de R$ 80 mil. Já a edição desta quinta (3) traz informações sobre o investimento de R$ 568,6 mil. Ambos os recursos são originários de emendas parlamentares dos deputados distritais Agaciel Maia, Fábio Félix, Hermeto, Martins Machado e Rogério Negreiros.
Destinação
O Pdaf pode ser utilizado para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos, bem como para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, a exemplo de computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.
Para empregar os valores liberados, as coordenações regionais de ensino devem abrir processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), informando o número da portaria que descentralizou o recurso e o documento que aprova a destinação do investimento pelo conselho escolar.
Além disso, é preciso comprovar a adimplência das unidades executoras (que utilizam os valores). A comprovação é feita por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores e da regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
Como os recursos são provenientes de emendas parlamentares, a execução deve ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. Caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização poderá ser autorizada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav).
* Com informações da SEE
