Operação da Polícia Civil expõe complexa trama de contratos emergenciais e ataques virtuais

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deu cumprimento na manhã desta sexta-feira, 11 de setembro de 2020, a três mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Brasília – DF, em endereços ligados a um site de notícias políticas recém criado chamado “De Olho no Poder”, utilizado por uma quadrilha para cometer diversos crimes contra a honra de agentes públicos e políticos do Distrito Federal e de outras unidades da federação.

Durante a investigação a PCDF descobriu que o site está registrado em nome de um perigoso condenado da justiça, com uma extensa folha de antecedentes criminais, que atualmente se encontra cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado, por diversos crimes, dentre eles: receptação, furto de veículo, roubo a transeunte, tentativa de homicídio, falsa identidade, porte de arma branca, porte de drogas e uso de documento falso.

O inquérito policial foi instaurado por meio de Portaria pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), do Departamento de Polícia Especializada, após o recebimento de várias notícias de crimes contra a honra, praticados na internet por meio de publicações de matérias no site e divulgação em diversas redes sociais.

Chamou a atenção dos investigadores a sofisticação do esquema criminoso. O domínio escolhido (URL) não era brasileiro. A conta de hospedagem do site também está no exterior. Tudo foi feito na tentativa de escapar à jurisdição brasileira. O site é todo criptografado. E tudo está em nome de um presidiário em outro estado, mas o site é operado a partir de Brasília. Um enorme, complexo e caro esquema criminoso que para ser instalado e mantido demanda muito dinheiro e a contratação de mão de obra especializadíssima. Esclarecida a propriedade do site, a investigação foca agora na identificação de demais envolvidos, em especial, em quem financia os ataques virtuais, bem como por qual motivação.

Neste sentido, chamou a atenção dos agentes de polícia que várias matérias publicadas no referido site atacavam a honra de uma pessoa específica: o atual Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), Zélio Maia.

Zélio é advogado há 30 anos, procurador do Distrito Federal, ex-secretário de Justiça, ex-conselheiro da OAB-DF e professor universitário. Dentre várias áreas é especialista em direito administrativo e, ao assumir a presidência da autarquia distrital, diante de indícios de irregularidades em vários contratos, determinou uma séries de ações, tais como: instauração de procedimentos apuratórios e não renovação de diversos contratos emergenciais existentes.

A investigação aponta que as medidas adotadas por Zélio contrariaram os interesses de alguns empresários, servidores da autarquia e jornalistas que há muito se beneficiariam da manutenção de contratos com preço muito acima do mercado. Dentre as empresas, a Sitran – Comércio e Indústria Eletrônica Ltda merece especial destaque. Esta empresa foi contratada emergencialmente (ou seja, sem licitação), para a prestação de serviços contínuos de fornecimento, instalação, operação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica.

A SITRAN presta serviços de manutenção ao Detran-DF há, pelo menos, 25 anos. Ela é de propriedade da família Gomes, do deputado distrital José Gomes (PSB-DF). E celebrou contrato emergencial com o DETRAN-DF na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).

O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por abuso de poder econômico e compra de votos, mas permanece no exercício do cargo à espera da conclusão do julgamento de recurso interposto perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do seu Recurso Especial Eleitoral, ministro Og Fernandes, já proferiu voto pelo conhecimento e integral improvimento do recurso, mantendo-se incólume a sentença que condenou o empresário e deputado José Gomes.

Só para lembrar, segundo acusação do Ministério Público Eleitoral, o deputado distrital José Gomes coagiu funcionários de outra empresa, a Real JG Serviços Gerais, durante a eleição de 2018. O fato foi noticiado por trabalhadoras demitidas após se recusarem a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes nos quais ele pede que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele. Mas esse é outro esquema, outro processo. Voltemos ao esquema do DETRAN/DF instaurado em 2018.

Como dissemos, a investigação aponta para o envolvimento da empresa contrariada com a rescisão ou não renovação de contratos com o DETRAN/DF, a SITRAN, com os crimes virtuais praticados por meio do site. Para tal fim teriam sido contratados profissionais da área de comunicação (jornalistas e blogueiros) e de TI (programadores), e se iniciaram uma série de ataques virtuais com o objetivo de desgastar politicamente o atual Diretor Geral da autarquia e forçar uma exoneração, de modo a tentar restabelecer os contratos com uma eventual nova gestão do DETRAN-DF.

Para melhor compreensão do tamanho (R$) do esquema instaurado no DETRAN-DF que Zélio desmontou, veja-se o quadro abaixo:

Zélio reduziu o contrato nº 01/2018 que vinha sendo renovado emergencialmente, de R$ 546.779,35 para R$ 402.143,78, assim que assumiu a direção geral do DETRAN-DF, ou seja, uma economia aos cofres públicos de R$ 144.635,57 mensais. Determinou ainda a realização o mais rápido possível de licitação para acabar de vez com os contratos emergenciais existentes no DETRAN-DF. O procedimento está em fase final e deve fechar em um novo contrato no valor mensal de R$ 338.305,60, o que representa uma redução de R$ 208.473,75. Uma economia aos cofres públicos de quase a metade do escandaloso valor original emergencialmente fixado.

A investigação aponta que esta seria a real motivação dos ataques virtuais empreendidos por meio do site contra Zélio Maia.

O inquérito policial esclarece que a celebração e renovação dos 5 (cinco) contratos milionários emergenciais acima citados ocorreu antes de Zélio assumir, durante a gestão dos seguintes Diretores Gerais do DETRAN-DF: Silvain Barbosa Fonseca Filho (dez/2016 a dez/2018), Fabrício Lima de Andrade Moura (jan/2019 a mai/2019), Alírio de Oliveira Neto (mai/2019 a fev/2020) e Valmir Lemos (fev/2020 a fev/2020).

A investigação aponta ainda para o envolvimento da SITRAN na cooptação de servidores do DETRAN-DF, os quais teriam entrado na “folha de pagamento” da empresa para não fazerem licitação. A ideia era evitar a realização de concorrência pública e manter “ad aeternum” a celebração de contratos emergenciais no absurdo valor de R$ 577.487,21.

Além de identificar um presidiário de outro estado como o proprietário do site, a investigação apontou para a participação do jornalista Donny Silva, responsável pelo site donnysilva.com.br, o qual por meio deste veículo, igualmente realizou ataques ao atual presidente do DETRAN-DF por meio da publicação das seguintes matérias: Zélio Maia continua arrogante e trata com descaso seus subordinados no Detran-DF e Frustração no Detran.

O inquérito menciona ainda o ex-diretor geral do DETRAN-DF, Alírio Neto (PTB-DF), e o vínculo de amizade existente com o jornalista Donny Silva, bem como a ligação deste último com o partido político à época presidido por Alírio Neto. Este fato é público e confirmado pelo próprio jornalista que em suas redes sociais postou fotos com Alírio e em reunião na sede do PTB-DF.

As conexões entre políticos do PSB, PTB, ex-diretores gerais do DETRAN-DF, servidores da autarquia, jornalistas, empresários e até um presidiário estão sendo aprofundadas e, em breve, novos desdobramentos desta operação que faz jus ao nome virão.

Histórico de investigações policiais e condenações na justiça

Em 2 de setembro de 2020 publicamos a matéria “Ex-diretores do Detran/DF e consórcio são condenados por improbidade na licitação de radares“, noticiando que a 3ª Turma Cível do TJDFT condenou por atos de improbidade administrativa o ex-Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, Rômulo Augusto de Castro Félix, e a ex-diretora do Departamento de Engenharia de Trânsito do órgão, Yara da Silva Geraldini, por terem efetuado contrato emergencial sem licitação de serviço de fiscalização eletrônica para avanço semafórico. Também foi condenado o Consórcio SDF – SITRAN, DATAPROM e FISCAL pelas vantagens auferidas com a negociação.

Os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Deverão, ainda, pagar multa correspondente a 10 vezes o valor bruto da última remuneração recebida quando estavam nos respectivos cargos, conforme determina a Lei 8.429/92. Já o consórcio que realizou a licitação foi condenado ao pagamento de multa civil, fixada em 30% do valor do contrato celebrado com a autarquia, e também foi proibido de contratar com entes públicos ou receber benefícios fiscais ou creditícios por 5 anos.

Resposta das pessoas investigadas / envolvidas

O deputado distrital José Gomes (PSB) declarou ao Bomba Bomba! que “não faz parte da Sitran. A empresa era do seu pai, que faleceu há seis anos, e, após um processo litigioso ficou toda para outra parte da família. Ele não tem nada com a Sitran e sua campanha não recebeu nenhum recurso da Sitran”.

O jornalista Donny Silva publicou nota à imprensa:

Nesta sexta-feira (11), fui surpreendido com uma notícia em um site da cidade, sobre uma operação da PCDF intitulada  Operação Abscôndito. Policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um blog de notícias chamado “De Olho no Poder”.

A operação foi um desdobramento de uma ação que corre sob segredo de justiça. A página investigada faz diversas publicações com denúncias contra políticos. Os investigadores descobriram que o endereço na web está em nome de um preso do sistema penitenciário.

E fui relacionado como um dos alvos. E o que tenho a ver com um blog que não é meu?Policiais fortemente armados  foram parar às 6h da manhã da casa de meus pais, mas eu não moro lá. Levaram  o notebook do meu sobrinho e deixaram um intimação para eu comparecer na próxima semana para prestar esclarecimentos.

Não é de hoje que políticos, ex-políticos e agentes públicos corruptos utilizam-se de meios judiciais e policiais para tentar censurar, intimidar e até proibir a divulgação de matérias no meu blog (donnysilva.com.br).

Esclareço que, o que tenho a elogiar, criticar, denunciar ou citar, faço em meu próprio Blog, que existe desde 2009, tem CNPJ e jornalista responsável. O Blog que leva meu nome já ajudou a catapultar de suas cadeiras, muitos agentes públicos ávidos por dinheiro fácil. Também já ajudou muito o Ministério Público em investigações.

Quanto ao site investigado, De Olho no Poder, nada tenho a ver com ele. Não conheço seu dono, não participei de sua construção, muito menos de seu registro. Quem me conhece sabe que não tolero corruptos nem bandidos.

Quero que a investigação ocorra com isenção, sem afinidades nem influências políticas,  e que investigue a fundo o caso. Tenho muitos amigos jornalistas, além de fontes com quem costumo conversar e trocar informações frequentemente,  o que é totalmente normal e legal na minha profissão. Agora, insinuar ou sugerir que eu faça parte de um esquema em um blog sem assinatura de responsável para macular a “honra” de investigados, já é demais. Na próxima semana entregarei o computador, porque nada tenho a esconder.

Colocaram meu nome envolvido como se eu fosse responsável pelo site de olho no poder e tomarei as medidas judiciais cabíveis. Não expuseram na mídia os autores do processo, quase todos acusados de corrupção. Talvez isso explique porque está em segredo de justiça.

Sou responsável pelo Blog Donny Silva e mais uma vez assisto atônito, a pífia tentativa de corruptos tentarem me envolver em uma trama que condeno e reprimo.

Estou me recuperando de uma cirurgia renal e por isso demorei para postar essa nota. Acredito em Deus e na Justiça. Logo as verdades aparecerão – e no meu Blog.

Donny Silva

Não conseguimos contato com os demais citados na matéria até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.