A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) acompanha o crescimento das cidades, promove parcelamentos de solo e trabalha por regularização de territórios. A pasta também está por trás de projetos de revitalização que mudam a cara de várias partes da cidade. É dela o papel de planejar para que o Distrito Federal se desenvolva de forma organizada e, com medidas de simplificação e desburocratização, as aprovações de projetos ficaram mais fáceis no último ano. Em entrevista à Agência Brasília, o titular da pasta, Mateus Oliveira, traça um panorama dos resultados do órgão nesta gestão, que tem o desafio extra de enfrentar uma pandemia. Confira os principais pontos da entrevista:
Enfrentamos um cenário delicado com a pandemia de coronavírus, que afetou serviços em todo o mundo. De que forma a Seduh tem trabalhado para manter a atuação de desenvolvimento urbano diante da situação?
Mesmo durante a pandemia, com teletrabalho, a produtividade vem sendo mantida e, em alguns casos, aumentou. Isso se deve especialmente ao fato de que todos os nossos processos são eletrônicos, inclusive de aprovação de projetos de arquitetura são informatizados – desde uma casa até um grande um empreendimento imobiliário – assim como os projetos de regularização fundiária. Todos os projetos de urbanismo, estrutura viária, infraestrutura são eletrônicos. Mesmo de casa, todos têm conseguido dar vazão ao volume de análises.
Desde o início da gestão, o governo trabalha pela simplificação e desburocratização dos processos e do Código de Obras e Edificações, inclusive com aprovações junto à CLDF. Quais os resultados práticos disso?
O histórico do DF na questão de aprovação de projetos era muito ruim, com grande morosidade e complexidade. Desde janeiro de 2019, passamos a implementar uma série de ações para obter melhora. O maior exemplo foi a aprovação da Lei do Alvará de Construção em sete dias. A alteração do Código de Obras e Edificações possibilitou um procedimento mais simples para construções de residências. Antes, levava de um ano e meio a dois anos. De janeiro a maio desse ano, expedimos 576 alvarás de construção para residências, percebemos o aumento da procura e supomos que muitas obras foram feitas na informalidade. A criação da assinatura eletrônica de aprovação de projetos e dispensa da necessidade dos proprietários imprimirem grande volume de plantas para serem carimbadas foi outra medida. Também conseguimos simplificar a aprovação de projetos de equipamentos públicos da saúde, educação e segurança, observando a importância, neste momento de pandemia, de manter empregos e economia aquecida. Essa simplificação também foi possível porque os projetos são elaboradas por servidores do próprio GDF.
A criação de novos bairros é a regra, enquanto a regularização deve ser exceção. Esta é a maneira de possibilitar o crescimento ordenado do DFMateus Oliveira
De que forma o governo atua em prol do crescimento ordenado das cidades?
Na regularização fundiária urbana, temos necessidade de avançar com maior velocidade possível porque quanto mais tempo leva para concluir processos, mais se agrava situação ambiental e urbanística. Embora a regra do crescimento da cidade seja por meio da aprovação de projetos de novos bairros, de forma planejada e com estudos ambientais, aquelas ocupações que ao longo do tempo ocorreram de maneira informal e hoje são definidas como áreas passíveis de regularização precisam de ação efetiva do governo para que não só os moradores tenham moradia regular e digna, como também para que possamos avançar em obras de infraestrutura, especialmente em relação à drenagem, esgotamento sanitário obras e energia. Essa regularização ocorre em áreas particulares ou públicas e depende de esforço conjunto do proprietário da área, que assume a responsabilidade de elaboração dos projetos de urbanismo e infraestrutura, da Seduh na aprovação dos projetos e do Brasília Ambiental no licenciamento ambiental.
Quais projetos de Regularização Fundiária foram aprovados durante a pandemia? Qual é a situação de cada um deles?
Neste ano tivemos seis projetos de regularização aprovados no Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF] e oito decretos expedidos pelo governador. São 14 processos de regularização com processos concluídos. Pelo Conplan, foram três no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho (Vivendas Beija Flor, Residencial Serra Dourada II, Condomínio Vila Rica), e outros três no Riacho Fundo, Planaltina e Brazlândia. Saíram decretos para cinco etapas no Arapoanga, Vivendas Beija Flor (Contagem) e Belvedere Green (Jardim Botânico), além da quadra 307, conjunto 19 e 20 do Recanto das Emas. Todos os projetos podem ser acompanhados pelo Portal da Regularização.
Como o DF avançou nessa questão de regularização desde o início da gestão?
Dois fatores contribuem para o bom desempenho. Uma é a criação de uma subsecretaria específica para regularização fundiária, o que deu condições para zerar a fila de processos de regularização em análise já nos primeiros seis meses. Outro ponto é que mesmo durante a pandemia, o Conplan vem se reunindo quinzenalmente por videoconferência para deliberações e aprovações.
Quais serão as próximas áreas foco de projetos de regularização?
Quatro projetos devem ser deliberados pelo Conplan ainda em agosto: dois no Setor Habitacional Contagem, um no Jardim Botânico e um na QNO 4 de Ceilândia. Eles foram distribuídos no mês passado.
Quantos e quais projetos de Projetos de Parcelamento do Solo avançaram neste ano?
A criação de novos bairros é a regra, enquanto a regularização deve ser exceção. Esta é a maneira de possibilitar o crescimento ordenado do DF. A população está em crescimento constante, há necessidade de manter a oferta de imóveis de forma regular e esse é o processo que permite a criação de novos lotes com planejamento de estudos ambientais e de tráfego. Em área pública ou privada é quando serão feitas exigências de contrapartidas e compensações. Nesse sentido, fizemos um trabalho para acelerar o rito e temos um volume considerável de 11 novos parcelamentos aprovados.
Temos pontos importantes na cidade que foram deixados de lado por anos e que agora recebem um olhar mais direto do governo. Temos vários projetos urbanísticos elaborados e em execução. O que podemos esperar pela frente?
A Seduh tem papel importante para projetos de requalificação e revitalização de espaços públicos. O exemplo principal foi a W3 Sul. Agora no Setor Comercial Sul, a Secretaria de Obras está começando a trabalhar com base em nossos projetos, assim como o Setor de Rádio e TV Sul, que também terá obras iniciadas em breve. Os projetos preveem revitalização de calçadas, rampas, estacionamentos, arborização, paisagismo, com mesmo objetivo de dar mais qualidade para as pessoas que transitam nesses locais. Dois de grande importância devem ser concluídos neste ano são as Rotas Culturais e Turísticas da Vila Planalto e de Planaltina.
Como as revitalizações podem ajudar no desenvolvimento do DF?
Esses projetos têm função importantíssima de uma preocupação com qualidade do espaço público, com foco especialmente no pedestre, ciclista e pessoa com deficiência, sempre com acessibilidade. O DF, de modo geral, vem precisando desse cuidado e olhar diante de tanto abandono que se verifica nos últimos anos.
De que forma o bom ordenamento territorial, as ações de regularização e as revitalizações contribuem para o desenvolvimento econômico e social da capital?
O papel da Seduh é, de fato, permitir que os investimentos públicos e privados possam se instalar no DF, gerando empregos, renda e arrecadação. Cada projeto analisado e aprovado representa postos de trabalho a partir do início da execução das obras. Por consequência, há impactos positivos também para a área social. Por outro lado, também é nosso papel elaborar políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas no DF, especialmente por meio do PDOT [Plano Diretor de Ordenamento Territorial] que está com seu processo de revisão sendo iniciado.
